TeseTese para anular auto de infração por comprar madeiraDireito Administrativo AmbientalDOF, Informação falsa ou omissaArt. 82 do Decreto 6.541/0826/11/2023Ler mais
TeseTese para pedir a reconsideração da intempestividade do recursoDireito Administrativo AmbientalDiversosDecreto 6.514/08 (todas)20/11/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração sobre o Sistema DOFDireito Administrativo AmbientalInformação falsa ou omissaArt. 82 do Decreto 6.541/0819/11/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por descarte ou depósito de resíduosDireito Administrativo AmbientalPoluiçãoArt. 61 do Decreto 6.514/08, Art. 62 do Decreto 6.514/0818/11/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração pela obtenção de licença ambientalDireito Administrativo AmbientalLicença ambiental, Licenciamento ambientalDecreto 6.514/08 (todas)17/11/2023Ler mais
TeseTese para declarar a nulidade de auto de infração por causar poluiçãoDireito Administrativo AmbientalPoluiçãoArt. 61 do Decreto 6.514/08, Art. 62 do Decreto 6.514/0816/11/2023Ler mais
TeseTese para demonstrar a inexistência de terrenos de marinhaDireito Administrativo AmbientalTerreno de marinhaart. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08, Art. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/0814/11/2023Ler mais
TeseTese para suspender a demolição para fazer a regularizaçãoDireito Administrativo AmbientalÁrea consolidada, Área de preservação permanente - APP, DemoliçãoArt. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/0813/11/2023Ler mais
TeseTese para impedir a demolição de casa ou obraDireito Administrativo AmbientalÁrea consolidada, Área de preservação permanente - APP, DemoliçãoArt. 19 § 3º do Decreto 6.514/08, Art. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/0812/11/2023Ler mais
TeseTese para evitar a demolição de casa em APPDireito Administrativo AmbientalÁrea consolidada, Área de preservação permanente - APP, DemoliçãoArt. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/0811/11/2023Ler mais
TeseTese anular auto de infração por ausência de vegetação em APPDireito Administrativo AmbientalÁrea de preservação permanente - APP, regeneração de vegetaçãoArt. 48 do Decreto 6.514/0810/11/2023Ler mais
TeseTese para comprovar a área rural consolidadaDireito Administrativo AmbientalÁrea consolidada, Área de preservação permanente - APPart. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/0809/11/2023Ler mais
