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Comunidade Ambiental

Direito Ambiental Experience 2024

Teses

Art. 48 do Decreto 6.514/08

Direito Administrativo Ambiental

Terreno de marinha

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08, Art. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/08

Tese para demonstrar a inexistência de terrenos de marinha

Direito Administrativo Ambiental

Área de preservação permanente - APP, regeneração de vegetação

Art. 48 do Decreto 6.514/08

Tese anular auto de infração por ausência de vegetação em APP

Direito Administrativo Ambiental

Área consolidada, Área de preservação permanente - APP

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08

Tese para comprovar a área rural consolidada

Direito Administrativo Ambiental

Área de preservação permanente - APP

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08

Tese para descaracterizar área de preservação permanente – APP

Direito Administrativo Ambiental

Área de preservação permanente - APP

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08

Anular auto de infração por ausência de curso d’água intermitente

Direito Administrativo Ambiental

Área de preservação permanente - APP

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08

Tese para anular auto de infração por inexistência de APP

Direito Administrativo Ambiental

Área de preservação permanente - APP

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08

Tese para anular auto de infração por danos em APP de nascente

Direito Administrativo Ambiental

Construção, Princípio da consunção, regeneração de vegetação

Art. 48 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/08

Tese aplicar o princípio da consunção em infração de construção

Direito Administrativo Ambiental

Área de preservação permanente - APP, Restinga

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08

Tese para anular auto de infração por inexistência de restinga

Direito Administrativo Ambiental

regeneração de vegetação

Art. 48 do Decreto 6.514/08

Tese anular auto de infração por privar regeneração de vegetação

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