TeseTese para demonstrar a inexistência de terrenos de marinhaDireito Administrativo AmbientalTerreno de marinhaart. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08, Art. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/0814/11/2023Ler mais
TeseTese para suspender a demolição para fazer a regularizaçãoDireito Administrativo AmbientalÁrea consolidada, Área de preservação permanente - APP, DemoliçãoArt. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/0813/11/2023Ler mais
TeseTese para impedir a demolição de casa ou obraDireito Administrativo AmbientalÁrea consolidada, Área de preservação permanente - APP, DemoliçãoArt. 19 § 3º do Decreto 6.514/08, Art. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/0812/11/2023Ler mais
TeseTese para evitar a demolição de casa em APPDireito Administrativo AmbientalÁrea consolidada, Área de preservação permanente - APP, DemoliçãoArt. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/0811/11/2023Ler mais
TeseTese para demonstrar a inexistência de terrenos de marinhaDireito Administrativo AmbientalTerreno de marinhaart. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08, Art. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/0814/10/2023Ler mais
TeseTese para suspensão do embargo de construção em APPDireito Administrativo AmbientalÁrea de preservação permanente - APP, Construção, Termo de embargo, Tutela antecipadaArt. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/08, Art. 79 do Decreto 6.514/0815/08/2023Ler mais
TeseTese para suspender o termo de embargo de obra ou construçãoDireito Administrativo AmbientalConstrução, Termo de embargo, Tutela antecipadaArt. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 79 do Decreto 6.514/0813/08/2023Ler mais
TeseTese para reconhecer a atipicidade da infração do art. 66 do Decreto 6.514/08Direito Administrativo AmbientalAtipicidade, Atividade poluidora, Licença ambientalArt. 66 do Decreto 6.514/0810/07/2023Ler mais
