TeseTese para pedir a reconsideração da intempestividade do recursoDireito Administrativo AmbientalDiversosDecreto 6.514/08 (todas)20/11/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração pela obtenção de licença ambientalDireito Administrativo AmbientalLicença ambiental, Licenciamento ambientalDecreto 6.514/08 (todas)17/11/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por danos em APPDireito Administrativo AmbientalÁrea de preservação permanente - APPDecreto 6.514/08 (todas)24/10/2023Ler mais
TeseTese para reduzir multa ambiental por animal ameaçado de extinçãoDireito Administrativo AmbientalAnimalDecreto 6.514/08 (todas)21/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração ambiental por pescaDireito Administrativo AmbientalPescaDecreto 6.514/08 (todas)20/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração quando o animal silvestre domesticadoDireito Administrativo AmbientalAnimal silvestreDecreto 6.514/08 (todas)19/10/2023Ler mais
TeseTese de que parecer ou manifestação não interrompe a prescriçãoDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)18/10/2023Ler mais
TeseTese de que o pedido de conversão da multa ambiental não interrompe a prescriçãoDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)17/10/2023Ler mais
TeseTese da prescrição da pretensão punitiva quinquenalDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)16/10/2023Ler mais
TeseTese da prescrição quando a multa ambiental for a única sanção aplicadaDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)15/10/2023Ler mais
