(48) 3211-8488

Tese

art. 49 do Decreto 6.514/08

Tese

Tese para demonstrar a inexistência de terrenos de marinha

Direito Administrativo Ambiental

Terreno de marinha

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08, Art. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/08

14/11/2023Ler mais

Tese

Tese para comprovar a área rural consolidada

Direito Administrativo Ambiental

Área consolidada, Área de preservação permanente - APP

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08

09/11/2023Ler mais

Tese

Tese para descaracterizar área de preservação permanente – APP

Direito Administrativo Ambiental

Área de preservação permanente - APP

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08

08/11/2023Ler mais

Tese

Anular auto de infração por ausência de curso d’água intermitente

Direito Administrativo Ambiental

Área de preservação permanente - APP

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08

07/11/2023Ler mais

Tese

Tese para anular auto de infração por inexistência de APP

Direito Administrativo Ambiental

Área de preservação permanente - APP

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08

06/11/2023Ler mais

Tese

Tese para anular auto de infração por danos em APP de nascente

Direito Administrativo Ambiental

Área de preservação permanente - APP

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08

05/11/2023Ler mais

Tese

Tese para anular auto de infração por corte de árvores

Direito Administrativo Ambiental

Corte de árvores

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 44 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08, art. 50 do Decreto 6.514/08

04/11/2023Ler mais

Tese

Tese para demonstrar a inexistência de terrenos de marinha

Direito Administrativo Ambiental

Terreno de marinha

art. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08, Art. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/08

14/10/2023Ler mais

Tese

Tese para suspender embargo de áreas desmatada

Direito Administrativo Ambiental

Desmatamento, Termo de embargo, Tutela antecipada

art. 43 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08, art. 50 do Decreto 6.514/08, Art. 79 do Decreto 6.514/08

14/08/2023Ler mais