TeseTese para demonstrar a inexistência de terrenos de marinhaDireito Administrativo AmbientalTerreno de marinhaart. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08, Art. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/0814/11/2023Ler mais
TeseTese anular auto de infração por ausência de vegetação em APPDireito Administrativo AmbientalÁrea de preservação permanente - APP, regeneração de vegetaçãoArt. 48 do Decreto 6.514/0810/11/2023Ler mais
TeseTese para comprovar a área rural consolidadaDireito Administrativo AmbientalÁrea consolidada, Área de preservação permanente - APPart. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/0809/11/2023Ler mais
TeseTese para descaracterizar área de preservação permanente – APPDireito Administrativo AmbientalÁrea de preservação permanente - APPart. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/0808/11/2023Ler mais
TeseAnular auto de infração por ausência de curso d’água intermitenteDireito Administrativo AmbientalÁrea de preservação permanente - APPart. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/0807/11/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por inexistência de APPDireito Administrativo AmbientalÁrea de preservação permanente - APPart. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/0806/11/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por danos em APP de nascenteDireito Administrativo AmbientalÁrea de preservação permanente - APPart. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/0805/11/2023Ler mais
TeseTese aplicar o princípio da consunção em infração de construçãoDireito Administrativo AmbientalConstrução, Princípio da consunção, regeneração de vegetaçãoArt. 48 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/0802/11/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por inexistência de restingaDireito Administrativo AmbientalÁrea de preservação permanente - APP, Restingaart. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/0801/11/2023Ler mais
TeseTese anular auto de infração por privar regeneração de vegetaçãoDireito Administrativo Ambientalregeneração de vegetaçãoArt. 48 do Decreto 6.514/0825/10/2023Ler mais
