TeseTese para anular auto de infração por danos no Bioma Mata AtlânticaDireito Administrativo AmbientalBioma Mata Atlânticado Decreto 6.514/0827/10/2023Ler mais
TeseTese anular auto de infração por privar regeneração de vegetaçãoDireito Administrativo Ambientalregeneração de vegetaçãoArt. 48 do Decreto 6.514/0825/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por danos em APPDireito Administrativo AmbientalÁrea de preservação permanente - APPDecreto 6.514/08 (todas)24/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por ausência de florestaDireito Administrativo AmbientalDestruir ou danificar floresta, Florestaart. 50 do Decreto 6.514/0823/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por destruir ou danificar APPDireito Administrativo AmbientalÁrea de preservação permanente - APP, Destruir ou danificar floresta, Floresta, Laudo pericialart. 43 do Decreto 6.514/0822/10/2023Ler mais
TeseTese para reduzir multa ambiental por animal ameaçado de extinçãoDireito Administrativo AmbientalAnimalDecreto 6.514/08 (todas)21/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração ambiental por pescaDireito Administrativo AmbientalPescaDecreto 6.514/08 (todas)20/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração quando o animal silvestre domesticadoDireito Administrativo AmbientalAnimal silvestreDecreto 6.514/08 (todas)19/10/2023Ler mais
TeseTese de que parecer ou manifestação não interrompe a prescriçãoDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)18/10/2023Ler mais
TeseTese de que o pedido de conversão da multa ambiental não interrompe a prescriçãoDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)17/10/2023Ler mais
TeseTese da prescrição da pretensão punitiva quinquenalDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)16/10/2023Ler mais
TeseTese da prescrição quando a multa ambiental for a única sanção aplicadaDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)15/10/2023Ler mais
