TeseTese para anular auto de infração ambiental por pescaDireito Administrativo AmbientalPescaDecreto 6.514/08 (todas)20/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração quando o animal silvestre domesticadoDireito Administrativo AmbientalAnimal silvestreDecreto 6.514/08 (todas)19/10/2023Ler mais
TeseTese de que parecer ou manifestação não interrompe a prescriçãoDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)18/10/2023Ler mais
TeseTese de que o pedido de conversão da multa ambiental não interrompe a prescriçãoDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)17/10/2023Ler mais
TeseTese da prescrição da pretensão punitiva quinquenalDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)16/10/2023Ler mais
TeseTese da prescrição quando a multa ambiental for a única sanção aplicadaDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)15/10/2023Ler mais
TeseTese da prescrição pela data mais benéfica ao infrator ambientalDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)14/10/2023Ler mais
TeseTese para demonstrar a inexistência de terrenos de marinhaDireito Administrativo AmbientalTerreno de marinhaart. 43 do Decreto 6.514/08, Art. 48 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08, Art. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/0814/10/2023Ler mais
TeseTese da prescrição quando a infração configura crime ambientalDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)13/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração ambiental em Santa CatarinaDireito Administrativo AmbientalPrescriçãoDecreto 6.514/08 (todas)12/10/2023Ler mais
