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Direito Ambiental Experience 2026
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Petição Penal
[Modelo] Agravo em Execução – Direito ao Trabalho Externo
19/01/2024
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Petição Penal
[Modelo] Defesa no Conselho de Ética e Disciplina da OAB
19/01/2024
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Petição Penal
[Modelo] Excesso de prazo – Não Provocado Pela Defesa
19/01/2024
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Petição Penal
[Modelo] Excesso de Prazo – Atraso Provocado Pela Acusação
19/01/2024
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Petição Penal
Embargos de Declaração – Recolhimento de Mandado de Prisãlo
19/01/2024
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Petição Penal
[Modelo] Agravo em Execução – Ofensa a Coisa Julgada
19/01/2024
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Petição Penal
[Modelo] Modificação no Cumprimento de Pena
19/01/2024
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Modelo
Petição Penal
Hábeas Corpus – Conveniencia da Instrução Criminal
19/01/2024
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Modelo
Petição Penal
Habeas Corpus – Prisão Preventiva com Fundamentação Genérica
19/01/2024
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Modelo
Petição Penal
[Modelo] Pedido de Arbitramento de Fiança
19/01/2024
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