TeseTese para anular auto de infração alterado sem intimar o infratorDireito Administrativo AmbientalErro no preenchimento, Modificação do fato descritoDecreto 6.514/08 (todas)07/08/2023Ler mais
TeseTese quando houver erro no preenchimento no auto de infraçãoDireito Administrativo AmbientalErro no preenchimento, Modificação do fato descritoDecreto 6.514/08 (todas)05/08/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por alteração de númerosDireito Administrativo AmbientalErro no preenchimento, Modificação do fato descritoDecreto 6.514/08 (todas)03/08/2023Ler mais
TeseTese para anular multa ambiental com base na sentença penalDireito Administrativo AmbientalAbsolvição, Sentença penalDecreto 6.514/08 (todas)01/08/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração usando absolvição penalDireito Administrativo AmbientalAbsolvição, Sentença penalDecreto 6.514/08 (todas)31/07/2023Ler mais
TeseTese para anular processo por ausência de conversão de multa ambientalDireito Administrativo AmbientalConversão da multaDecreto 6.514/08 (todas)29/07/2023Ler mais
TeseTese para requerer a conversão da multa em serviços ambientaisDireito Administrativo AmbientalConversão da multaDecreto 6.514/08 (todas)27/07/2023Ler mais
TeseTese sobre a diferença entre impacto e dano ambientalDireito Administrativo AmbientalDano ambiental, Impacto ambientalDecreto 6.514/08 (todas)19/07/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração ambiental por atipicidadeDireito Administrativo AmbientalAtipicidadeDecreto 6.514/08 (todas)15/07/2023Ler mais
TeseTese para afastar o agravamento da multa ambiental por reincidênciaDireito Administrativo AmbientalAgravamentoDecreto 6.514/08 (todas)13/07/2023Ler mais
