TeseTese para anular auto de infração por violação bis in idemDireito Administrativo AmbientalPrincípiosDecreto 6.514/08 (todas), In dubio pro reo04/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por vício de formaDireito Administrativo AmbientalAto Ato administrativo, PrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)24/09/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por uso indevido da legislaçãoDireito Administrativo AmbientalInconstitucional, PrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)23/09/2023Ler mais
TeseTese para declarar a inconstitucionalidade das infrações ambientaisDireito Administrativo AmbientalInconstitucionalDecreto 6.514/08 (todas)22/09/2023Ler mais
TeseTese para declarar a inconstitucionalidade da infração ambientalDireito Administrativo AmbientalInconstitucionalDecreto 6.514/08 (todas)21/09/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração lavrado contra o agente marítimoDireito Administrativo AmbientalResponsabilidade subjetivaDecreto 6.514/08 (todas)20/09/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração lavrado por órgão incompetenteDireito Administrativo AmbientalNon bis in idem, Poluição, PrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)19/09/2023Ler mais
TeseTese de defesa ambiental por violação ao princípio do non bis in idemDireito Cível AmbientalNon bis in idem, PrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)18/09/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por violação bis in idemDireito Administrativo AmbientalNon bis in idem, PrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)17/09/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração não motivadoDireito Administrativo AmbientalAusência de motivação, PrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)16/09/2023Ler mais
