TeseTese para anular auto de infração por ausência de dano ambientalDireito Administrativo AmbientalDano ambiental, Responsabilidade subjetivaDecreto 6.514/08 (todas)21/08/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por descumprir embargoDireito Administrativo AmbientalAusência de motivação, Termo de embargoArt. 79 do Decreto 6.514/0820/08/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por descumprimento de embargoDireito Administrativo AmbientalÁrea de preservação permanente - APP, Excesso de prazo, Termo de embargoArt. 79 do Decreto 6.514/0819/08/2023Ler mais
TeseTese para suspender embargo pela razoável duração do processoDireito Administrativo AmbientalExcesso de prazo, Termo de embargoArt. 79 do Decreto 6.514/0818/08/2023Ler mais
TesePedido de suspenção de termo de embargo ambientalDireito Administrativo AmbientalExcesso de prazo, Termo de embargoArt. 79 do Decreto 6.514/0817/08/2023Ler mais
TeseTese para suspender embargo ambiental por demora no julgamentoDireito Administrativo AmbientalExcesso de prazo, Termo de embargo, Tutela antecipadaArt. 79 do Decreto 6.514/0816/08/2023Ler mais
TeseTese para suspensão do embargo de construção em APPDireito Administrativo AmbientalÁrea de preservação permanente - APP, Construção, Termo de embargo, Tutela antecipadaArt. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 74 do Decreto 6.514/08, Art. 79 do Decreto 6.514/0815/08/2023Ler mais
TeseTese para suspender embargo de áreas desmatadaDireito Administrativo AmbientalDesmatamento, Termo de embargo, Tutela antecipadaart. 43 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08, art. 50 do Decreto 6.514/08, Art. 79 do Decreto 6.514/0814/08/2023Ler mais
TeseTese para suspender o termo de embargo de obra ou construçãoDireito Administrativo AmbientalConstrução, Termo de embargo, Tutela antecipadaArt. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 79 do Decreto 6.514/0813/08/2023Ler mais
TeseTese para arquivar processo pela morte do autuadoDireito Administrativo AmbientalExtinção da punibilidadeDecreto 6.514/08 (todas)12/08/2023Ler mais
TeseTese para anular decisão julgadora não motivadaDireito Administrativo AmbientalAusência de motivaçãoDecreto 6.514/08 (todas)11/08/2023Ler mais
TeseTese para anular decisão administrativa por ausência de motivaçãoDireito Administrativo AmbientalAusência de motivação, Decisão julgadoraDecreto 6.514/08 (todas)10/08/2023Ler mais
