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Responsabilidade subjetiva

Filtros

Direito Administrativo Ambiental11

Art. 16 § 1º do Decreto 6.514/08

Art. 38 § 3º e § 4º do Código Florestal

Art. 58 do Decreto 6.514/08

Art. 60 I do Decreto 6.514/08

Decreto 6.514/08 (todas)

Uso de fogo

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Art. 16 § 1º do Decreto 6.514/08

Art. 38 § 3º e § 4º do Código Florestal

Art. 58 do Decreto 6.514/08

Art. 60 I do Decreto 6.514/08

Decreto 6.514/08 (todas)

Uso de fogo

Tese

Tese para anular auto de infração por ausência de dano ambiental

Direito Administrativo Ambiental

Dano ambiental, Responsabilidade subjetiva

Decreto 6.514/08 (todas)

21/08/2023Ler mais

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