TeseTese para declarar a nulidade de auto de infração por queimadaDireito Administrativo AmbientalFogo, Incêndio, Queimada, Responsabilidade subjetivaArt. 16 § 1º do Decreto 6.514/08, Art. 38 § 3º e § 4º do Código Florestal, Art. 58 do Decreto 6.514/08, Art. 60 I do Decreto 6.514/0830/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração lavrado contra o agente marítimoDireito Administrativo AmbientalResponsabilidade subjetivaDecreto 6.514/08 (todas)20/09/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração em caso de fogo e queimadaDireito Administrativo AmbientalIlegitimidade, Incêndio, Queimada, Responsabilidade subjetivaDecreto 6.514/08 (todas), Uso de fogo13/09/2023Ler mais
TeseTese para anular infração ambiental cometida por prestador de serviçoDireito Administrativo AmbientalConduta de terceiro, Ilegitimidade, Responsabilidade subjetivaDecreto 6.514/08 (todas)12/09/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração em nome do proprietário atualDireito Administrativo AmbientalConduta de terceiro, Ilegitimidade, Responsabilidade subjetivaDecreto 6.514/08 (todas)11/09/2023Ler mais
TeseTese para demonstrar que o autuado não é o proprietário do bemDireito Administrativo AmbientalIlegitimidade, Responsabilidade subjetivaDecreto 6.514/08 (todas)10/09/2023Ler mais
TeseTese para mostrar que a infração ambiental foi cometida por terceiroDireito Administrativo AmbientalConduta de terceiro, Responsabilidade subjetivaDecreto 6.514/08 (todas)09/09/2023Ler mais
TeseTese da responsabilidade administrativa ambiental subjetivaDireito Administrativo AmbientalResponsabilidade subjetivaDecreto 6.514/08 (todas)08/09/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por ausência de culpabilidadeDireito Administrativo AmbientalAusência de culpa, Responsabilidade subjetivaDecreto 6.514/08 (todas)07/09/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por conduta de terceirosDireito Administrativo AmbientalConduta de terceiro, Responsabilidade subjetivaDecreto 6.514/08 (todas)06/09/2023Ler mais
