TeseTese para anular auto de infração por omissão do órgão ambientalDireito Administrativo AmbientalPrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)06/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração pelo princípio da insignificânciaDireito Administrativo AmbientalPrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)05/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por violação bis in idemDireito Administrativo AmbientalPrincípiosDecreto 6.514/08 (todas), In dubio pro reo04/10/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por vício de formaDireito Administrativo AmbientalAto Ato administrativo, PrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)24/09/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por uso indevido da legislaçãoDireito Administrativo AmbientalInconstitucional, PrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)23/09/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração lavrado por órgão incompetenteDireito Administrativo AmbientalNon bis in idem, Poluição, PrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)19/09/2023Ler mais
TeseTese de defesa ambiental por violação ao princípio do non bis in idemDireito Cível AmbientalNon bis in idem, PrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)18/09/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por violação bis in idemDireito Administrativo AmbientalNon bis in idem, PrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)17/09/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração não motivadoDireito Administrativo AmbientalAusência de motivação, PrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)16/09/2023Ler mais
TeseTese para impugnar multa desproporcional e sem razoabilidadeDireito Administrativo AmbientalMulta ambiental, Princípios, Redução da multa ambientalDecreto 6.514/08 (todas)05/09/2023Ler mais
