TeseTese para impugnar multa desproporcional e sem razoabilidadeDireito Administrativo AmbientalMulta ambiental, Princípios, Redução da multa ambientalDecreto 6.514/08 (todas)05/09/2023Ler mais
TeseTese para reduzir multas ambientais base em informações técnicasDireito Administrativo AmbientalMulta ambiental, Princípios, Redução da multa ambientalDecreto 6.514/08 (todas)04/09/2023Ler mais
TeseTese para impugnar a desproporcionalidade da multa ambientalDireito Administrativo AmbientalMulta ambiental, Princípios, Redução da multa ambientalDecreto 6.514/08 (todas)03/09/2023Ler mais
TeseTese para reduzir o valor da multa ambiental para o mínimo legalDireito Administrativo AmbientalMulta ambiental, Redução da multa ambientalDecreto 6.514/08 (todas)02/09/2023Ler mais
TeseTese para conseguir a redução da multa ambientalDireito Administrativo AmbientalMulta ambiental, Redução da multa ambientalDecreto 6.514/08 (todas)01/09/2023Ler mais
TeseTese para pedir a redução do valor da multa ambientalDireito Administrativo AmbientalMulta ambiental, Redução da multa ambientalDecreto 6.514/08 (todas)31/08/2023Ler mais
TeseTese para anular multa ambiental por violar princípiosDireito Administrativo AmbientalMulta ambiental, PrincípiosDecreto 6.514/08 (todas)29/06/2023Ler mais
TeseTese para impugnar os critérios do cálculo do valor da multa ambientalDireito Administrativo AmbientalDosimetria da pena, Multa ambientalDecreto 6.514/08 (todas)27/06/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por ausência do valor da multa ambientalDireito Administrativo AmbientalMulta ambientalDecreto 6.514/08 (todas)25/06/2023Ler mais
