(48) 3211-8488

Tese

Incêndio

Tese

Tese para anular auto de infração por queima em canavial

Direito Administrativo Ambiental

Cana-de-açúcar, Fogo, Incêndio, Queimada

Art. 16 § 1º do Decreto 6.514/08, Art. 38 § 3º e § 4º do Código Florestal, Art. 60 I do Decreto 6.514/08

31/10/2023Ler mais

Tese

Tese para declarar a nulidade de auto de infração por queimada

Direito Administrativo Ambiental

Fogo, Incêndio, Queimada, Responsabilidade subjetiva

Art. 16 § 1º do Decreto 6.514/08, Art. 38 § 3º e § 4º do Código Florestal, Art. 58 do Decreto 6.514/08, Art. 60 I do Decreto 6.514/08

30/10/2023Ler mais

Tese

Tese para anular auto de infração por fogo, queimada ou incêndio

Direito Administrativo Ambiental

Fogo, Incêndio, Queimada

Art. 16 § 1º do Decreto 6.514/08, Art. 38 § 3º e § 4º do Código Florestal, Art. 58 do Decreto 6.514/08, Art. 60 I do Decreto 6.514/08

29/10/2023Ler mais

Tese

Tese para anular auto de infração em caso de fogo e queimada

Direito Administrativo Ambiental

Ilegitimidade, Incêndio, Queimada, Responsabilidade subjetiva

Decreto 6.514/08 (todas), Uso de fogo

13/09/2023Ler mais