Revisional de Alimentos – Aumento do Encargo Alimentar por Ato Ilícito

REVISIONAL DE ALIMENTOS – AUMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR POR ATO ILÍCITO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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____________, brasileiro, ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, CEP ______-___, na Cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ___, sala ___, Bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na Cidade de ____________, UF, vem, à presença de V. Exª, com fulcro no art. 533, § 3º, do CPC/2015 e nos arts. 1.694, § 1º, e 1.699 do CCB, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS FIXADOS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, contra ____________, brasileiro, solteiro, motorista, RG nº ____________, CPF nº ____________,  residente e domiciliado em ____________, ___, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I – Conforme se verifica dos documentos inclusos, foi proferida nos autos do processo nº _______ sentença condenatória contra o requerido.

II – Esta sentença transitou em julgado em __/__/__, conforme certidão cartorária em anexo.

III – A referida sentença condena o requerido a prestar alimentos ao requerente, na base de 1 (um) salário mínimo por mês até o ano de _____, em ação de responsabilidade civil julgada procedente.

IV – O requerente durante 2 anos, recebeu o correspondente a um salário mínimo a título de pensão.

V – Tal condenação fora imposta ao requerido que trabalhava como motorista  e auferia _____ por mês, plenamente condizente com suas condições.

VI – Ocorre que o requerido, hoje, tem condições econômicas bem mais elevadas do que àquela época, eis que foi ganhador do prêmio acumulado da Mega-Sena, no sorteio de nº ________, em __/__/__, e este prêmio foi de R$ ___________.

VII – O requerido é agora proprietário de imóveis e veículos, tendo condições de pagar uma pensão alimentícia mais elevada ao requerente, eis que a quem vem sendo paga não tem sido suficiente à sua mantença (docs. Anexos).

VIII – Assim, tem o requerido condições satisfatórias de aumentar o encargo, aliado ao fator necessidade demonstrado neste pedido, razão pela qual propõe-se a presente ação revisional, visando aumentar tal encargo para ______ salários mínimos, quantia que o requerido poderá pagar, eis que bastante condizente com seus rendimentos e seus bens.

Ex Positis, requer:

A citação do requerido, para comparecer em audiência de mediação e conciliação, a ser designada pelo i. Magistrado. Após audiência de conciliação e mediação, de posse dos termos da presente demanda, abre-se prazo para contestar, querendo, sob pena de revelia;

Que ao final, se julgue inteiramente procedente a presente ação, aumentando-se o encargo alimentar acima declinado;

A condenação do requerido aos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao pedido;

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se à presente o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].