Pedido de Guarda e Responsabilidade de Menor – Novo CPC

PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________/UF, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________/UF, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excelência, requerer, com fulcro nos arts. 33 e ss. Da Lei 8.069/1990, a GUARDA de ___________, brasileira, RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, pelas razões que passa a expor:

I – Fatos e Direitos

__________ é filha da irmã do Requerente e seus pais estão divorciados, processo nº __________.

A menor encontra-se com __________ e __________, seus avós maternos.

O Requerente vem deste o nascimento de __________ auxiliando no pagamento de suas despesas, uma vez que seus pais não possuem renda para assim fazê-lo. (doc. Anexo)

Ocorre que seus avós encontram-se em idade avançada e tem problemas de saúde graves, além de não possuírem renda para manter a si e a menor. Por esses motivos, o Requerente assumiu a guarda da sobrinha, residindo os dois no endereço supracitado. (doc. Anexo)

Sendo possuidor somente da guarda de fato, deseja o Requerente regularizar a situação da criança, por meio de Termo de Guarda e Responsabilidade, para que assim possa representá-la e registrá-la como sua dependente.

Cabe ainda ressaltar, que os pais da criança não se opõem a tal situação, conforme os documentos anexos.

II – Dos Requerimentos

Requer o conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação ou de conciliação, sendo o réu citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo o réu à audiência, sem que, com no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede-se a aplicação de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.

Pede que o Réu seja informado que poderá contestar a petição inicial, até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, conforme art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, de acordo com art. 344 do CPC/2015.

Espera-se que a ação seja julgada totalmente procedente, determinando-se, por meio de medida liminar, a antecipação da tutela para que a guarda de __________ passe a __________, por meio de Termo de Guarda e Responsabilidade, conforme art. 33, § 1º, da Lei 8.069/1990.

Requer ainda, que seja concedido o benefício de assistência judiciária gratuita (cf. art. 98 e ss. Do CPC/2015), uma vez que a Requerente não possui renda para arcar com as custas processuais. (declaração de hipossuficiência anexa)

Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].