[Modelo] Tutela de Urgência – Cautelar – Nascituro – Novo CPC

TUTELA DE URGÊNCIA – CAUTELAR – NASCITURO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileira, casada, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascida em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

MEDIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR DE POSSE EM NOME DE NASCITURO,

com fundamento nos arts. 300 e ss.do CPC/2015, contra

1) ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;

2) ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;

3) ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;

4) ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___; e

5) ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, todos herdeiros do falecido _______, pelos fatos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A Requerente foi casada com Sr. __________, falecido no dia __/__/__, e encontra-se grávida do mesmo (conforme cópia da certidão de casamento e da certidão de óbito em anexo – Docs. __ e __). Deseja, assim, provar sua gravidez, para assegurar os direitos hereditários de seu filho que há de nascer.

Conforme garante o Código Civil de 2002, in verbis:

“Art. 2º  A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” (Grifo nosso).

Também temos no Art. 300 do CPC/2015:

“Art. 300.  A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”

O medo da requerente é que os herdeiros supracitados registrem bens e transfiram imóveis advindos por herança do de cujus ou ainda, se apossem de créditos ou valores que pertenceriam ao nascituro. Sendo patente o perigo de dano aos direitos do futuro filho da requerente.

Comprovando-se o estado de gravidez da requerente, que seja determinado a reserva de bens correspondente ao quinhão do nascituro, conforme Artigo 650 do CPC/2015, verbis:

“Art. 650.  Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até o seu nascimento.”

DOS REQUERIMENTOS

Ex positis, requer:

O conhecimento e apreciação da presente ação, sendo concedida a tutela de urgência cautelar, em caráter antecedente, inaudita altera parte, para que Vossa Excelência garanta os direitos do nascituro, oficiando-se aos __º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, para que se abstenham de transferir, alienar ou efetivar qualquer ato em relação a matrícula nº __________, e determine a dispensa da caução conforme art. 300, § 1º, do CPC/2015.

Se V. Exª entender necessário, determine o exame médico da requerente para provar seu estado de gravidez;

Concedida a tutela de urgência em caráter antecedente, cf. art. 305 do CPC/2015, requer que os réus sejam citados, para que contestem os pedidos e indiquem as provas que pretendem produzir, cf. art. 306 do CPC/2015, e que caso não o façam, os fatos alegados pela autora presumir-se-ão aceitos pelos réus como ocorridos, e o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, cf. art. 307, caput, caso contestem se observará o procedimento comum, cf. art. 334 do CPC/2015

Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].