[Modelo] Transferência de Cotas de Sociedade

Transferência de Cotas de Sociedade

Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais, de um lado  (nome completo do cedente), nacionalidade , profissão , estado civil , residente e domiciliado na , nº , na cidade de , Estado de , portador do RG nº  e do CPF nº , sócio quotista da empresa  (denominação da empresa ou razão social na qual o cedente é sócio), com sede na , nº , na cidade de , Estado de , CNPJ nº , com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de , sob número  (dados do contrato inicial da empresa) e alterações contratuais sob números , , (citar todas as alterações sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado) de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, do outro lado,[*] , (nome completo de quem está adquirindo as quotas), de nacionalidade , profissão , estado civil , residente e domiciliado na , nº , na cidade de , Estado de , portador do RG nº  e do CPF nº , de ora em diante chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue:

1º. O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de  (quantidade de quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$  (valor de cada quota, segundo o contrato social ou suas alterações), totalizando R$  (valor total das quotas sociais), consoante contrato social e alterações citadas especificamente no intróito deste instrumento contratual.

2º. As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade e os valores das que deverão sê-las).

3º. (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de quotas pelos outros sócios). Ofertou o CEDENTE as quotas sociais de que era titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula contratual nº  (citar o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com terceiros.

4º. O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$  (valor total da transação das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações contratuais.

5º. O CESSIONÁRIO paga, neste ato, através do cheque número , emitido contra o Banco  (banco contra o qual o cheque foi emitido), o valor de R$  (valor total da transação, referido no item 4º, acima), dando o CEDENTE, por este ato, total e plena quitação de seus haveres, nada mais tendo a reclamar do CESSIONÁRIO a nenhum título, por esta transação.

(No caso de pagamento parcelado: 5º. O CESSIONÁRIO pagará o valor referido no item anterior, da seguinte forma:  (descrever a forma do pagamento, o valor, se for dado, neste ato, e as parcelas futuras que poderão ser representadas por Notas Promissórias e esclarecer se nas prestações subseqüentes serão contados juros e correção monetária).

6º. O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade, transacionadas por este instrumento, até (dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com os demais sócios, ingressando o CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações conseqüentes.

7º. O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da Data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da autorização de fazê-lo, para valer a cessão e transferência diante de terceiros.

8º. Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para retratar-se ou reverter esta transação.

9º. Este contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade.

10º. Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrerem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11º. Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.

E por estarem assim ajustados e em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, em  vias de igual teor.

Local e Data

ASSINATURA DO CEDENTE

ASSINATURA DO CESSIONÁRIO

TESTEMUNHAS

[*] Se a aquisição das quotas estiver sendo realizada por uma outra empresa, a identificação do cessionário será a da empresa adquirente das quotas, naturalmente representada por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente autorizado para a aquisição.

Observações:

O valor da transação, neste contrato, poderá ser maior que o valor das quotas sociais ou menor que elas, quando, então, haverá o ágio ou deságio que beneficia ou leva prejuízo ao CEDENTE como pessoa física.

O valor deste contrato, na contabilidade, não aparecerá, salvo na contabilidade do CESSIONÁRIO, se este for pessoa jurídica.