[Modelo] Sobrepartilha de Bem – Novo CPC

SOBREPARTILHA DE BEM – NOVO CPC

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da n° Vara de Família e Sucessões da Comarca ___________

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Processo n°

(espaço 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, pro  ssão, portador da Cédula de Identidade RG n° e inscrito no CPF sob o n°, residente e domiciliado na endereço completo, nesta Cidade e comarca, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado signatário, em apenso ao processo epigrafado, requerer SOBREPARTILHA DE BEM, deixado por Nome completo do de cujus.

Dos Fatos

1 – Em dia de mês de ano , foi realizado o inventário e partilha dos bens deixados por Nome completo do de cujus, por meio do Processo nº da nº Vara de Família e Sucessões da comarca de especi  car, conforma comprova o documento em anexo (doc. Nº). No mencionado processo, o Requerente foi nomeado inventariante.

2 – O inventário   ndou-se em dia de mês de ano, com a sentença proferida pelo N. Juiz responsável, na qual restou estabelecida a partilha dos bens conhecidos do de cujus entre os herdeiros quali  cados à   s. nº dos autos principais.

3 – Decorridos alguns meses após a homologação da Sentença, foi descoberta a existência de um novo bem do de cujus, até então desconhecido, sendo este especi  car o bem encontrado, conforme demonstra o documento nº em anexo.

4 – Desta maneira, de comum acordo, todos os herdeiros decidiram por partilhar tal bem entre si, em partes iguais, sendo que o Requerente, neste ato, por livre e espontânea vontade, renuncia à sua parte.

Do Direito

Conforme preceitua o artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, ”  cam sujeitos à sobrepartilha os bens: (…) II – da herança que se descobrirem depois da partilha”. Já o artigo

1.041, do mesmo diploma legal, e seu parágrafo único, determinam que “observar-se-á na sobrepartilha dos bens o processo de inventário e partilha” e “a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança”.

Por   m, o artigo 2.022, do Código Civil, prevê que ”  cam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha”.

Neste sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Diante do exposto requer de Vossa Excelência que, após o cumprimento das prescrições legais, seja efetuada a sobrepartilha, nos mesmos autos e da maneira acima mencionada.

Dá à causa o valor de R$ valor (valor expresso).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].