[Modelo] Revisão e Exoneração de Alimentos – Novo CPC

REVISÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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(…), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de (…) e (…), a presente

Ação revisional de alimentos

o que faz com fundamento nos arts. 13 e 15 da Lei n. 5.478, de 25.07.1968, no art. 693, parágrafo único do Código de Processo Civil e nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – Fatos e direito

O autor é divorciado da primeira requerida nos termos da (…) (documento 2).

Em razão do divórcio, obrigou-se a pagar à ex-mulher o valor correspondente a (…).

Para os filhos menores, comprometeu-se a pagar o valor de (…).

Ficou, ainda, sob a incumbência do requerente todas as despesas com educação, cursos, plano de saúde, serviços odontológicos e vestuário.

Entrementes, assumiu o requerente todas as referidas obrigações posto que, na época, recebia proventos na ordem de (…) por mês.

Ocorre que a sua situação econômico-financeira se deteriorou em razão da grave crise por que ora passa o país, impossibilitando o requerente de adimplir a obrigação alimentar originariamente assumida.

Importante frisar que o requerente foi demitido no último dia (…), deixando de perceber os salários e até o presente momento não encontrou ocupação (documento 3).

Se tudo o quanto se relatou não bastasse, o requerente ainda está devendo ao Banco (…) (documento 4), o que retrata sua deteriorada situação financeira.

Em razão do divórcio, outrossim, viu-se obrigado a alugar imóvel para servir-lhe de residência, pagando (…) à título de aluguel, além das despesas com sua própria sobrevivência.

Em suma, a situação financeira do requerente é desconfortável, efetivamente não tem mais a possibilidade de continuar a pagar os valores pactuados posto que não subsiste o equilíbrio decorrente do binômio possibilidade e necessidade que existia no momento da fixação da obrigação.

A primeira requerida, outrossim, é comerciante, sendo sócia da (…), com sede na (…) conforme provam os documentos anexos (documento 5) e dispõe de recursos suficientes à sua própria mantença sem depender da pensão do ex-marido que, como se sabe, é deferida em caráter excepcional.

Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil: “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.

O art. 1.699 do Código Civil, por sua vez, estipula: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou majoração do encargo”.

Basílio de Oliveira (Alimentos, Revisão e Exoneração. Aide Editora, p. 197), deduz:

“Idêntico raciocínio, mutatis mutandi, se aplica na hipótese de revisão para reajuste da pensão, quer nas modificações de cláusulas de acordo de separação, ou em acordo de separação, ou em alimentos ajustados na ação especial, como também para os processos exoneratórios. Nas três hipóteses, feita a prova sumária suficiente para um juízo de probabilidade, o provimento liminar deve ser concedido. Nesse passo, ante à evidência da diminuição substancial ou da perda abrupta do poder aquisitivo do provedor, o fato autoriza a redução liminar da obrigação alimentar frente aos dados novos adventícios”.

No vertente caso, o requerente não conta mais com possibilidade de arcar com os alimentos. Sua situação mudou para pior e muito.

De mais a mais, o pensionamento da ex-mulher, que se defere excepcionalmente, considerando que agora possui condições próprias de subsistência, não pode ser mantida.

Isto posto, não restando alternativa ao requerente, segue o:

II – Pedido

Em razão do exposto, requer, nos termos dos arts. 13 e 15 da Lei n. 5.478, de 25.07.1968, seja a presente ação julgada totalmente procedente, de tal sorte que requer:

1. a título de tutela provisória de urgência (CPC, arts. 294, 297 e 300) a redução da pensão alimentícia para (…) para cada filho, exonerando-se o autor da pensão referente à ex-mulher, que do marido não mais necessita;
2. sejam citados os requeridos pelo correio, os menores na pessoa de sua genitora também requerida, para comparecer na audiência do art. 695 do Código de Processo Civil;
3. ao final, não havendo acordo e com a contestação apresentada pelos requeridos, querendo, no prazo do art. 335 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia, sejam fixados os alimentos definitivos, revisados, para cada um dos filhos do requerente, no valor de R$ (…) mensais, com atualização pelo (…);
4. a intimação do Ministério Público (art. 698 do CPC) para que se manifeste no presente feito em razão do interesse de incapaz;
5. a condenação da requerida nas custas e honorários que Vossa Excelência fixar nos termos do art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil.

III – Provas

Protesta por provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, além da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necessários.

IV – Valor da causa

Dá-se à causa o valor de R$ (…), para os efeitos fiscais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].