[Modelo] Reparação de Dano por Acidente de Veículo

Reparação de Dano Causado por Acidente de Veículos – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, para propor a presente

REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULOS

contra …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor, para no final requerer o que segue.

I – DOS FATOS

Que o requerente é proprietário do veículo veículo ……., marca ……., tipo ……., ano ……., cor ……., placa ……., chassi ……., RENAVAM ……., desde ../../…., conforme se verifica pelos documentos em anexo.

Que de acordo com o Boletim de Ocorrência nº ………………….., elaborado pelo BPTRAN, no dia ../../…., aproximadamente às ..:.. horas, o veículo supramencionado, na ocasião conduzido por ………………….., trafegava pela rua ………………….., quando próximo a ………………….., foi violentamente atingido em sua mão de direção, pelo caminhão ……., marca ……., tipo ……., ano ……., cor ……., placa ……., chassi ……., RENAVAM ……., que transitava na contramão de direção.

Que do sinistro resultou a morte instantânea de ………………….., condutor do veículo do requerente, bem como danos materiais de elevada monta, tendo em vista que o veículo do requerente sofreu PERDA TOTAL, conforme se comprova pelas anexas declarações de concessionárias.

II – DO DIREITO

Preceitua o art. 15000 do Código Civil, in verbis:

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

O condutor do veículo da requerida expressamente declara que, para não bater na traseira do caminhão que lhe seguia à frente, tirou seu veículo para a esquerda e, conseqüentemente, invadiu a outra pista de direção (contramão), vindo a atingir o veículo do requerente que transitava em sua mão de direção.

Ora, o motorista que segue com seu veículo atrás de outro deve sempre, prudentemente, manter uma razoável distância do mesmo, atendendo à necessidade de ter que parar seu veículo de um momento para outro.

O Regulamento do Código Nacional de Trânsito (Decreto 62.127) é bastante explícito em seu art. 175, III, no sentido de que o motorista, quando dirige seu veículo com atenção e prudência indispensáveis, deve sempre “guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente”.

II – DOS DANOS

Que, segundo se verifica pelo mercado de veículos locais, o veículo de propriedade do requerente, que se encontrava em perfeito estado de conservação e uso, pode ser adquirido ao preço de aproximadamente R$……,.. (valor por extenso) Além da perda total do veículo, o requerente foi obrigado a recolher aos cofres do DETRAN a importância de R$……,.. (valor por extenso), referente a taxa de estadia, remoção e licenciamento (docs. anexos).

O veículo de propriedade do requerente foi declarado como de perda total, conforme três empresas concessionárias especializadas (docs. anexos).

IV – DO PEDIDO

Ex Positis, e com fulcro nos artigos 275 e segs. do Código de Processo Civil e art. 15000 do Código Civil, requer se digne Vossa Excelência de, recebendo a presente petição inicial com os documentos que a instruem, designar a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, e a citação da requerida para que, querendo, compareça à mesma, sob pena de revelia e confissão.

Requer, outrossim, contestada ou não a ação, seja a mesma julgada pela total procedência, para o fim de condenar a requerida ao pagamento do principal e acessórios, acrescido de juros de mora e correção monetária, bem como honorários advocatícios e custas processuais.

Requer, finalmente, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal cujo rol segue em anexo e documental.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)