[Modelo] Pedido de Uniformização Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL PRESIDENTE DA …ª TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

A PARTE AUTORA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, na ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente qualificado, vem, por seus advogados, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 14, § 4º, da Lei nº 10.259/2001 e Resolução nº 10/2007 do STJ, interpor

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL

para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, requerendo seja admitido e remetido, com as razões anexas, diante da divergência entre a decisão ora recorrida e súmula/jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Termos em que, requer deferimento.

(Cidade e data)

(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)

COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

O presente Recurso é tempestivo, uma vez que obedecido o prazo de 10 dias para sua interposição, sendo que referido prazo começou a correr em … com término em … .

DO PREPARO

O Recorrente deixa de recolher o respectivo preparo porquanto indevido na presente hipótese, nos termos do art. 48 da Res. CJF nº 22/2008.

DO CABIMENTO

3.1. DA DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO

A interpretação dada à matéria pela …ª Turma Nacional de Uniformização no presente caso é totalmente contrária ao entendimento conferido ao tema pela súmula/jurisprudência n. … (inserir número da súmula ou do recurso em caso de jurisprudência) do Superior Tribunal de Justiça, cuja cópia do inteiro teor segue com as razões deste recurso, hipótese que autoriza o manejo do presente Pedido de Uniformização, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 10.259/2001 e Resolução nº 10/2007 do STJ.

Destarte, restam presentes todos os requisitos para a admissão do Pedido de Uniformização Nacional.

DAS RAZÕES DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

4.1. SÍNTESE DA DEMANDA

O Recorrente ajuizou ação visando à concessão de benefício por incapacidade, após ter a benesse negada pelo INSS.

O MM. Juiz sentenciante, ao analisar o feito, julgou os pedidos …, sob o fundamento de que … .

Interposto Recurso Inominado perante a …ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de …, foi-lhe negado provimento, confirmando-se a sentença de 1º grau por seus próprios fundamentos.

Inconformado com tal decisão, o Recorrente interpôs Pedido de Uniformização para a Turma Nacional de Uniformização, que, por sua vez, entendeu que …, posição que contraria a súmula/jurisprudência n. … (inserir número da súmula ou do recurso em caso de jurisprudência) do Superior Tribunal de Justiça.

Em razão do exposto, o Recorrente interpõe o presente Pedido de Uniformização ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme passa a demonstrar para fins de admissibilidade e julgamento do recurso.

4.2. DA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA

A decisão recorrida firma entendimento diametralmente oposto ao da súmula/jurisprudência n. … (inserir número da súmula ou do recurso em caso de jurisprudência) do STJ, em situação fática e jurídica idêntica a dos presentes autos, veja-se:

Decisão recorrida:

… (copiar teor da decisão recorrida)

De outro norte, a súmula/jurisprudência n. … do STJ disciplina que:

… (copiar teor da súmula ou jurisprudência)

Observando perfunctoriamente a decisão recorrida e a súmula/jurisprudência paradigma, sobressaem-se as divergências quanto … (inserir assunto da divergência), uma vez que a …ª Turma Nacional de Uniformização entende …, ao passo que a súmula/jurisprudência n. … do STJ determina … .

As circunstâncias em que incidem essas decisões divergentes afiguram-se em tudo semelhantes, exsurgindo a nítida controvérsia jurídica com similitude fática.

De um lado, a …ª Turma Nacional de Uniformização entendeu que …, sob o argumento de que …, o que não procede, uma vez que … .

Por sua vez, a súmula/jurisprudência n. … do STJ acertadamente entende que …, porquanto … .

Dessa forma, evidenciada a divergência de interpretação entre a …ª Turma Nacional de Uniformização e a súmula/jurisprudência n. … do Superior Tribunal de Justiça, deve-se admitir e prover o presente recurso, com base no art. 14, § 4º, da Lei nº 10.259/2001, e Resolução nº 10/2007 do STJ.

REQUERIMENTOS

Ante todo o exposto, demonstrada a divergência jurisprudencial entre a decisão recorrida e a súmula/jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal de Justiça, requer seja o presente PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO conhecido e provido em sua integralidade, para reformar a decisão recorrida, a fim de … (descrever pedido).

Termos em que, requer deferimento.

Cidade/Estado, data do protocolo eletrônico.