[Modelo] Pedido de Inventário pelo Rito de Arrolamento Sumário

Pedido de Inventário pelo Rito de Arrolamento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________-____

_____________________ (nome, qualificação, nacionalidade, estado civil, profissão), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº ____ inscrita no CPF sob o nº _____, por si e representando seu filho______ (qualificação), nascido no dia __/__/___ (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº _____ e inscrito no CPF sob o nº _______ e s/m ___ (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ____, e CPF/MF nº ___/__ (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº _____, e CPF/MF nº _____, e s/m _____ (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ____., CPF/MF nº ____, todos residentes e domiciliados em _____, por seu procurador adiante assinado _____ (qualificação), inscrito na OAB/_____ sob nº _____ e CPF/MF nº ___, estabelecido na Rua _____ nº _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe os Arts. 1.032 a 1.036, do CPC/73 (Arts. 660 a 664 do NCPC/15), propor o presente INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ___ para que prestam as seguintes declarações:

I – DO “DE CUJUS”

_____ (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ___ e CPF/MF nº ____, casado pelo Regime de Comunhão de Bens com a Requerente ____, faleceu “ab intestato” na Comarca de___ em ___/___/____.

II – DOS HERDEIROS

São herdeiros do “de cujus”

1 ….

2 ….

3 …, todos qualificados.

III – DOS BENS

Constituem o espólio os seguintes bens:

1. a) Imóvel constituído pelo lote de terreno sob nº ___ (___) da quadra nº ___ (___) da planta ___, sito no Bairro do ___, na Comarca de ___, com ___m de frente para a Rua ___nº ___, atual Rua ___, por ___ m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o terreno, onde confronta com o lote nº ___ e ___ m de lado esquerdo da frente aos fundos, de quem da Rua olha para o terreno, onde confronta com o lote nº ___ e tendo na linha de fundos ___m, onde confronta com os lotes nºs ___, todos da mesma quadra e planta, tendo o referido terreno a área total de ___ m² (___). Matriculado sob nº ___ do Registro de Imóveis da ___ Circunscrição de ___

Avaliado em R$ ___ (___).

1. b) Localização do Imóvel Planta ___ – Características e confrontações – Lote de terreno sob nº ___ (___) da quadra nº ___ (___) da planta …, sito no Bairro do …, na Comarca de ___, com área total de ___ m², confrontando pela frente com as Ruas nºs ___ da Planta, fazendo fundos com o lote nº ___, medindo …. m de frente por ___ m da frente aos fundos, ambos os lados, com demais características constantes da citada planta. Matriculado sob nº ___ do Registro de Imóveis da ___ Circunscrição de ___

Avaliado em R$ ___ (___).

1. c) Automóvel marca ___ modelo ___, ano ___, cor ___, licenciado para taxi perante a PMCT. Placa ___

Avaliado em R$ ___ (___).

Total dos bens: ___

Meação: ___

Observe-se que o valor dos bens não ultrapassa a previsão legal do art. 1036 CPC.

IV – DA PARTILHA

Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que após a apreciação do DD. Representante do Ministério Público, seja lavrado o respectivo termo nos autos:

“À viúva meeira, ___, caberá integralmente o imóvel descrito no item III-a, avaliado em R$ ___ (__) e automóvel descrito no item III-c, avaliado em R$ ___ (__), perfazendo o total de R$ ___ (__), correspondente a 50% do total dos bens do espólio.”

O imóvel descrito no item III-b será partilhado em partes iguais entre os herdeiros: ___, ___ e ___, cabendo a cada somente uma parte no valor de R$ __ (__), sobre o valor total do espólio de R$ ___ (___).

V – DAS DÍVIDAS

Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.

VI – DOS TRIBUTOS

Todos os tributos acham-se quitados conforme certidão negativa de débitos Exa.radas pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município e que são anexadas ao presente.

VII – DO IMPOSTO CAUSA MORTIS

O “Imposto Causa Mortis” foi devidamente quitado conforme “guia” anexada ao presente, cujo valor foi apurado pela Fazenda Pública Estadual.

VIII – DA AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO

Os bens do espólio foram avaliados pela Fazenda Pública Estadual no valor de R$ __ (__).

Diante do exposto, REQUEREM:

1. a) Seja nomeada como Inventariante a cônjuge supérstite, …, nos termos do Art. 1.032 – I, do CPC/73 (Art. 660, I do NCPC/15).
2. b) Seja expedido “alvará judicial”, autorizando a __ para transferir em seu nome a “licença para funcionamento” de táxi, do veículo placa __, perante a Prefeitura do Município de __ e respectiva propriedade perante o Departamento Estadual de Trânsito, tudo de acordo com o termo de partilha, item IV.
3. c) Seja homologado por sentença o presente plano de partilha, tendo em vista a comprovação de pagamento do imposto “causa mortis”.

Dá-se à causa o valor de R$ ___ (___).

Termos que

Pede deferimento.

(Local e data)

__________________________________

Advogado/ OAB nº____________

^[1]. Wambier, Teresa Arruda Alvim. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil Artigo por Artigo. 1ª ed. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais. 2.015. pg. 999 e 1.000.