[Modelo] Pedido de Habilitação em Caso de Falecimento do Réu

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ^a VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE

PROCESSO Nº

(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o e inscrito no CPF/MF sob n^o, residente e domiciliado na (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc.), com escritório profissional na cidade de, à  (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, com fundamento no art. 51 IV, da Lei nº 9.099/95 (ou art. 687 e seguintes do Novo Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer

HABILITAÇÃO

nos autos do processe de nº, na Ação de, movida em face de  (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), ), portador da cédula de identidade RG n^o e inscrito no CPF/MF sob n^o, residente e domiciliado na cidade de, na (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS E DO DIREITO

O Requerente propôs ação em face do Requerido naqueles autos e o mesmo encontra-se em fase probatória, inclusive aguardando nomeação de perito que realizará perícia, conforme determinação à fls. …

Ocorre que, o Requerido naqueles autos veio a falecer em (dia, mês e ano) conforme certidão de óbito em anexo (doc).

Com isso, requer o prosseguimento do feito com a citação do espólio para contestação no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme dispõem os artigos 306 e 307 do Novo Código de Processo Civil.

II- DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do espólio do Requerido, na pessoa do(a) inventariante devidamente comprometida nos autos de inventário nº…… processado perante a MM… Vara da (Família e Sucessões) deste E. Foro, para que o(a) mesmo(a) se habilite no referido processo desta Vara e respectivo ofício cível.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal do espólio, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Ao final, requer seja o presente pedido de habilitação acolhido, procedendo-se as respectivas anotações.

Nestes termos,

Pede deferimento.

,     de               de

(local e Data)

Advogado (nome)

OAB