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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS
Pelo presente instrumento de cessão de direitos, a saber de um lado como cedente (nome, qualificação e endereço), inscrito no CPF sob o n.º, pelo presente CEDE E TRANSFERE TODOS OS DIREITOS INERENTES AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO em com, referente ao imóvel residencial situado nesta cidade, a rua, Loteamento, objeto do terreno n.º com a área de cadastrado na Prefeitura Municipal sob o n.º, registrado no CRI sob o n.º em, ao Sr. (nome, qualificação e endereço), titular do CPF n.º, cedendo-lhe o mencionado imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus e despesas, pelo preço de a ser pago da seguinte forma:
- Que o cessionário comprador toma posse imediata do imóvel em apreço, podendo transferir sua residência para tal local e fazer as benfeitorias que entender necessárias ou úteis.
- Que as demais cláusulas do contrato mencionado permanecem.
- E por estarem justos e contratados, fica eleito o foro da Comarca de com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
Assina o presente instrumento particular de cessão de direitos, em 2 (Duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram.
(local e Data)
(assinatura do cedente)
(assinatura do cessionário)
(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome,
endereço e número de documento)
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Escrito por:
Cláudio Farenzena
Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
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