[Modelo] Habeas Corpus – Relaxamento de Flagrante

HABEAS CORPUS – RELAXAMENTO DE FLAGRANTE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___.

____________, brasileira, Advogada, OAB/___ nº ______, com escritório situado no ____________, Rua ____________, nº ___, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente HABEAS CORPUS

em favor do paciente (nome, qualificação e endereço), figurando no polo passivo, como autoridade coatora o Delegado Titular do __ª Distrito Policial desta Cidade de ___, pelos fatos e razões a seguir expostos.

O presente WRIT tem por objetivo obter ordem judicial determinando o relaxamento do auto de prisão em flagrante lavrado contra o paciente (doc. ___) porque manifestamente ilegal.

Em data de __/__/____ o paciente foi preso sob a alegação de ter cometido o delito de ___, elencado no artigo __ do código penal.

Sua prisão foi considerada em flagrante. Porém, o paciente foi preso horas depois do cometimento do delito, em sua casa.

O paciente nada deve, pois ficou trabalhando todo do dia __ de __, na residência de ___, na rua ___, nº __.

O paciente desenvolve trabalho a domicílio realizado em dias alternados, exerce a função de __.

O artigo 302 do Código de Processo Penal lista as hipótese da prisão em flagrante, in verbis:

“Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração penal;

II – acaba de cometê-la;

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.”

Ora, o paciente não foi surpreendido enquanto estava cometendo a infração penal, ou quando acabava de cometê-la, não foi perseguido, logo após, em situação que fizesse presumir ser o autor do delito, nem foi encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, mas sim, foi localizado e preso horas depois, devido às diligências policiais.

O paciente não foi perseguido e inexiste acusação formal de vítima contra ele ou mesmo prova testemunhal, portanto, nada justifica a presente prisão em flagrante, cabe ressaltar que o paciente nega com veemência o que lhe é injustamente imputado.

Pede-se e espera-se que se digne essa DD. Corte, requisitar as informações necessárias à autoridade coatora, enviando-se cópia que acompanha este pedido, devendo receber, processar e conceder a ordem determinando-se o relaxamento do auto de prisão em flagrante expedindo-se o competente alvará de soltura.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/