[Modelo] Extinção Consensual de União Estável – Novo CPC

EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, e Nome Completo da Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº, e inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na endereço completo, por seu advogado comum (doc. Nº), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer com fundamento nos artigos 731 e 732 do Código de Processo Civil, EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL, o que fazem pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Dos Fatos

Os Requerentes viveram em união estável desde dia de mês de ano, conforme prova o incluso contrato de convivência (doc. Nº)

Entretanto, deixaram de conviver desde mês do corrente ano.

Com??gurou-se, durante o prazo descrito, claramente o “a ?ectio maritalis” com a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil.

Da união nasceram os Filhos:

Nome Completo, que conta com nº anos, conforme certidão de nascimento anexa (doc. Nº);

Nome Completo, que conta com nº anos, conforme certidão de nascimento anexa (doc. Nº).

Durante a união, os Requerentes adquiriram os seguintes bens: descrever bens móveis e imóveis.

Desta feita, seguem as disposições sobre a extinção da união estável entre os Requerentes.

A) Partilha dos bens:

Pretendem os Requerentes partilhar os referidos bens comuns da seguinte forma: especi??car.

B) Guarda dos filhos:

Nos termos do artigo 1.583, § 2º, do Código de Civil, os Requerentes estabelecem a guarda compartilhada, de forma que os ??lhos terão a assistência mútua de ambos que, em conjunto, levarão a efeito os necessários cuidados dos ??lhos comuns como consequência do Poder Familiar, a??rmando a necessidade de compartilhar as atribuições decorrentes da guarda.

C) Alimentos

O Requerente varão arcará com as seguintes despesas pela metade, cabendo a outra metade à Requerente mulher: descrever.

Os Requerentes dispensam, um ao outro, da pensão alimentícia.

Do Direito

Nos termos dos artigos 731 e 732 do Código de Processo Civil, in vebis:

“Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão:

I – as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns;

II – as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges;

III – o acordo relativo à guarda dos ??lhos incapazes e ao regime de visitas; e

IV – o valor da contribuição para criar e educar os ??lhos.

(…).

Art. 732. As disposições relativas ao processo de homologação judicial de divórcio ou de separação consensuais aplicam-se, no que couber, ao processo de homologação da extinção consensual de união estável”.

Do Pedido

Isto posto, pedem os Requerentes a procedência do pedido com a homologação da dissolução da união estável nas condições expostas nesta exordial.

Nos termos do artigo 178, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista o interesse de incapazes, requerem a oitiva do representante do Ministério Público.

Protestam pela produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente pelos documentos que instruem o presente pedido.

Dá-se a causa o valor de a R$ valor (valor expresso).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].