Modelo

[Modelo] Exceção de Suspeição Impedimento

Contestação

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – IMPEDIMENTO

EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ____________.

Processo nº

____________, empresa já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista interposta por ____________, processo nº ____________, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ____, s. ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, com fundamento no art. 801, letra c e 802 da CLT, combinados com o art. 144, inc. IV, do Novo Código de Processo Civil, pelas razões que seguem:

  1. Conforme consta nos autos da Reclamatória Trabalhista, processo nº ____________, o procurador constituído pelo reclamante, Dr. ____________, é parente por afinidade, em linha reta, de Vossa Excelência, conforme se comprova através da certidão em anexo (doc. 02).
  2. Conforme determina o artigo 801, letra “c” da CLT, o juiz é obrigado a dar-se por suspeito no caso de parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil. No caso em tela, aplica-se também o artigo 144, inciso IV do NCPC.
  3. Sendo assim, a suspeição de Vossa Excelência, que acarreta o impedimento para atuar no presente feito, está claramente prevista.

Diante do exposto, e com fundamento nos mencionados dispositivos legais, requer se digne Vossa Excelência, em reconhecendo a situação alegada, ordenar a remessa dos autos ao seu substituto legal.

Porém, caso não reconheça a alegada suspeição, ordene a realização de audiência de instrução e julgamento da exceção dentro de 48 horas, como determina o art. 802 da CLT.

Nestes termos

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/

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    Escrito por:
    Cláudio Farenzena
    Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
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