Modelo

[Modelo] Estrutura da Petição Inicial de Cautelar Preparatória.

Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF)

NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil (ou a existência de união estável), profissão,portadora da cédula de Identidade nº, inscrita no CPF/MF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada, por seus advogados in fine assinados conforme procuração anexada, com endereço profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, com fundamento no art 305 do mesmo Codex , vem mui respeitosamente a V.Exa., propor a presente:

AÇÃO CAUTELAR DE em caráter antecedente – com pedido de liminar

contra, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua, endereço eletrônico, inscrita no CPNJ pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos:

DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS (artigo 305 do NCPC)

A parte requerente…

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO (artigo 305 do NCPC)

Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da cautelar, inclusive por liminar, uma vez que a probabilidade do direito da parte requerente está presente… E há fundado receio de lesão…

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E DO RECEIO DA LESÃO

DA LIMINAR

DA AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA NO PRAZO DE 30 DIAS (artigos 308 e 309 do CPC)

Informa a parte requerente que irá propor ação… No prazo legal.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

  1. a concessão da liminar, inaudita altera pars, para acautelar o (s) seguinte (s) objeto (s) (ROL);
  2. a expedição de ofício para… Ou mandado de…;
  3. a citação da parte requerida;
  4. a procedência do pedido, tornando definitiva a cautelar de, liminarmente pleiteada;
  5. a condenação do requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios.
  6. a marcação da audiência de conciliação, após a formulação do pedido principal, nos termos do art. 308, parágrafo 3º do NCPC;
  7. Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC, em especial as provas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte ré.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$…

Pede deferimento.

Local, data.

NOME DO ADVOGADO

OAB Nº XXXXXX

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    Escrito por:
    Cláudio Farenzena
    Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
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