Modelo

Modelo de Contrato Particular

Contrato Particular

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

QUE entre si fazem, de um lado, como PROMITENTE VENDEDOR: CONDOMÍNIO……………………………., inscrito no CGC/MF sob n.º……………………….., sito à Rua ………………, número ………., Bairro, neste ato representado por sua Síndica, Sr.ª ……………………, brasileira, casada, decoradora, portadora da CI/RG n.º. …………………….. e inscrita no CPF/MF sob n.º. ………………….., residente e domiciliada na Rua…………………., n.º…….., aptº……., nesta capital, e como Anuentes, os Conselheiros, ……………………., brasileiro, engenheiro mecânico, portador da CI/RG n.º. …………………, SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob n.º. ………………., ……………………………, brasileira, viúva, portadora da CI/RG n.º. …………….., SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob n.º……………………, e ………………. todos residentes e domiciliados na Rua …………………., n.º. ……….., nesta capital, e de outro, como PROMITENTE COMPRADOR, Sr. ………….., brasileiro, solteiro, jornalista, portador da CI/RG n.º. ……………., SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob n.º. ……………………, residente e domiciliado na …………….., n.º. ……., apt.º ……., bairro……., nesta capital, tendo como objeto, a quantia de R$ ( reais), regendo-se o presente, pelas cláusulas e condições seguintes:

PRIMEIRA: Que o preço total do direito de exploração do ponto comercial e suas instalações ora ajustado, é de R$ …………………. ( ……………………………………………………).

SEGUNDA: Que o pagamento, no valor de R$ …………………… ( ……………………..), da quantia acima, será efetuado pela

TERCEIRA: Que o valor de R$ …………….. ( ……………………………………) será pago em …………….( ……) parcelas de R$ ………… (…………………..) cada, vencíveis todo dia cinco (05) do mês, a partir de cinco (05) de ……….. de ………….. Para cada parcela será emitida uma Nota Promissória correspondente.

QUARTA: Que a falta de pagamento de três (03) parcelas consecutivas, em seu devido vencimento, acarretará o vencimento de todas as demais, ensejando execução imediata e a retomada do ponto comercial e suas instalações, pelos vendedores, perdendo a compradora, as prestações já pagas, bem como o direito ao imóvel dado em pagamento inicial.

QUINTA:

SEXTA: .

SÉTIMA: Que no caso de falecimento ou incapacidade total de qualquer das partes envolvidas neste contrato, ficam seus herdeiros e/ou representantes, obrigados a cumprir e respeitar suas cláusulas integralmente.

OITAVA: Torna-se nulo de pleno direito e sem qualquer efeito o presente contrato, caso os vendedores não consigam obter, junto ao órgão financeiro, a transferência definitiva, para si, da propriedade sobre o imóvel acima descrito, dado em pagamento inicial.

NONA : Em razão de figurarem como fiadores da locação do imóvel que abriga o presente ponto comercial, os vendedores se reservam o direito de, na ausência de pagamento dos alugueres e seus acessórios, pela compradora, que os obrigue a arcarem com as despesas, dos mesmos, retomarem o imóvel, independente de ação de despejo, entregando-o ao locador e extinguindo o ponto comercial ou retomando suas atividades, sem detrimento da ação de regresso contra o locatário e a compradora.

EM TEMPO: A compradora declara estar ciente de que do valor parcelado, R$ …………….. (………………………………………) se referem ao débito de condomínio do apartamento dado como entrada e que R$ ………….. ( …………………………………), dizem respeito à três parcelas do financiamento junto ao banco habitacional, que se encontram em atraso, impagas pela compradora. Tais débitos são de imediato assumidos pelos vendedores, livrando o imóvel de qualquer ônus junto ao condomínio e ao agente financeiro.

E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.

……….., ….. de …………. de …………….

VENDEDORES: COMPRADORA:

………………………………………………………………………… ……………………………………………………………

………………………………………………. ……………………………………….

…………………………………………………………

……………………………………

TESTEMUNHAS

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………………………………………….

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………………………………………….

ADENDO AO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

Realizado entre ……………………………………….. e seu marido …………………………………., como vendedores e …………………………………, como compradora, descrevendo os bens que fazem parte do fundo de comércio, do ponto comercial sito na Rua ……………….., n.º …………, bairro…….., nesta capital.

11 (onze) mesas.

28 ( vinte e quatro) cadeiras

08 ( oito ) banquetas

02 ( duas) prateleiras

01 (hum) balcão refrigerado

01 (uma) estufa

02 (dois) freezer

01 (uma) geladeira

01 (uma) geladeira duplex

05 (cinco) mesas grandes, sendo uma (01) em aço inox

01 (uma) chapa grande

02 (duas) coifas

01 (uma) chaminé

01 (hum) exaustor

01 (hum) fogão pequeno industrial

01 (hum) fogão seis (06) bocas caseiro

01 (uma) pia em aço inox

01 (uma) pia em mármore

01 (hum) extrator de suco grande

01 (hum) liquidificador

01 (hum) forno para empadão

01 (hum ) botijão de gás

01 (hum) fatiador de frios

01 (hum) forno elétrico

01 (uma) fritadeira

01 (hum) escorredor de salgados

01 (hum) embalador para sanduíche natural

06 (seis) formas de alumínio para salgados

01 (uma) forma para empadão

01 (hum) buffet para seis (06) pratos quentes

02 (duas) lixeiras grandes

01 (hum) toldo grande

Todos os bens se encontram em bom estado de conservação e uso.

De acordo:

……………………………………………….

COMPRADORA

……………………………………………………………..

VENDEDORA

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    Escrito por:
    Cláudio Farenzena
    Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
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