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CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL
Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, consoante a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996 (que regula o § 3º do artigo226 da Constituição Federal), os abaixo firmadosXXXXXXX, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da carteira de identidade nº xxxx expedida pelo xxxx/xx, inscrito no CPF sob o nº xxx. Xxx. Xxx-xx e XXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, costureira, portadora da carteira de identidade nº xxxx expedida pelo xxx/xx, inscrita no CPF sob o nº xxx. Xxx. Xxx-xx, ambos residentes e domiciliados na Rua xxxxx, nº xxx, xxxxx, cidade/UF, acordam por mútua convenção nos termos da Lei o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde ___ do ano de ___, como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a convivência, ao respeito, à consideração, à assistência moral, a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária ao bem-estar que o aconchego do lar lhes poderá oferecer.
CLÁUSULA SEGUNDA – Que o tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que durante a vigência da convivência, ambos os CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.
CLÁUSULA TERCEIRA – Que no tempo de duração deste contrato o regime adotado é o da comunhão parcial de bens, ou seja, todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES durante a vigência do presente contrato pertencerão a ambos.
CLÁUSULA QUARTA – Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral ou bilateral (por simples declaração de uma ou de ambas as partes); por rescisão unilateral ou bilateral (quando há lesão às cláusulas de convivência expressas na cláusula primeira); e, finalmente, pela cessação (no caso de morte de uma das partes ou de ambas).
CLÁUSULA QUINTA – Fica eleito o foro da Cidade de XXXX/UF, para dirimir dúvidas porventura vinculadas ao presente instrumento.
E por assim estarem justos e contratados, firmam este instrumento particular o qual assinamos perante duas testemunhas.
Local e data
Testemunhas:
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Escrito por:
Cláudio Farenzena
Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
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