[Modelo] Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações

CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Pelo presente instrumento particular, de cessão de direitos e obrigações, de um lado ………………………………… (firma que cederá os direitos e obrigações), com sede à Rua …………… ………………., n.º……….,na cidade de……………………, Estado de………………….., inscrita no CGC sob o n.º………………………..e Inscrição Estadual n.º…………………….., de ora em diante chamada simplesmente de CEDENTE e, de outro lado,……………….(nome da firma cessionária), com sede à Rua…………………………….., n.º………….., na cidade de…………………………………., Estado de…………………, inscrita no CGC sob o n.º……………..e Inscrição Estadual n.º……………………….., de ora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, ambas representadas pelos seus representantes legais neste ato, têm, entre si, justo e contratado o que se segue:

1º – Pela CEDENTE foi dito ser titular do crédito proveniente de venda de mercadorias feita à concessionária representado por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na concorData preventiva impetrada a favor da mesma CESSIONÁRIA, processo n.º………..perante a MM. Vara Cível de………………………………

2º – Ainda pela CEDENTE foi dito que cedia e transferia, como de fato cedido e transferido tem, o seu crédito declarado na cláusula anterior, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta, do respectivo valor, em moeda corrente nacional, que contou e achou exato, e do qual dá a mais ampla e irrevogável quitação para nada mais reclamar sobre o mesmo, em tempo algum.

3º – Por via também da presente cessão de direitos e obrigações e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza a CEDENTE que proceda a CESSIONÁRIA o que de direito, podendo outrossim, com a posse desta cessão, negociá-la com terceiros, inclusive com a firma concordatária……………………, com aXXXXXXXXXXXXamento da presente cessão nos autos da concorData preventiva perante o juízo já declarado, contribuindo este ato para abatimento das suas obrigações dentro da mesma concorData.

8º – Em vista ainda da aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA, e, uma vez preenchidas todas as formalidades legais, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo, e o assinam em três vias de igual teor, sendo uma para os autos da concorData e as demais para cada uma das partes contratantes, tudo isso na presença das duas testemunhas abaixo.

………………………..,…….de……………….de ……..

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Testemunhas:
1ª – ……………….
2ª – ……………….