[Modelo] Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Por este instrumento particular de cessão de direitos no Condomínio, as partes de um lado como cedente (nome e qualificação), portador do CPF n.º e sua mulher (nome e qualificação), portadora do CPF n.º, domiciliados e residentes na cidade de Estado de, e de outro lado como cessionário (nome, qualificação e endereço), portador do CPF n.º, tem entre si, justo e contratado o seguinte:

1. OBJETO. Um imóvel residencial consistente de um apartamento situado na cidade de Estado de à rua, edifício, em fase de término de construção, com toda documentação regular junto aos órgãos fiscalizadores, estando o contrato de construção e incorporação registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de em Data de sob o registro n.º.
2. Os cedentes transferem ao cessionário, todos os direitos decorrentes de sua participação na incorporação do apartamento mencionado, sem qualquer espécie de reserva, ficando o cessionário sub-rogado em todos os direitos, inclusive na parte ideal do terreno, sendo que a partir desta Data, todas as despesas, ônus, etc., decorrentes do término da construção do edifício, na proporção da quota do apartamento n.ºfica sendo de responsabilidade do cessionário.
3. Que o valor da presente transação é da ordem de que é pago neste ato, em moeda corrente nacional, dando-se plena e irrevogável quitação.
4. Que nesta oportunidade declara o cessionário ter pleno conhecimento de todas as cláusulas e condições do contrato de construção e incorporação firmado com a Construtora com sede na cidade de à rua, inscrita no CNPJ sob o n.º, que ora lhe é transmitido, se comprometendo a acatar todas as obrigações e, participar das reuniões e assembléias, tanto quanto possível, ficando o sucessor responsável, e assim sub-rogado em todos os direitos e obrigações vincendas.
5. Que o Condomínio anui no presente instrumento, concordando com a cessão e renunciando qualquer direito de preferência na ordem para a aquisição do imóvel.

6. E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas nomeadas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura dos cedentes)

(assinatura dos cessionários)

(assinatura dos representantes legais do Condomínio)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome,

endereço e número de documento)