Modelo

[Modelo] Contrato: Cessão de Servidão de Passagem

Atualizado em 1 de setembro de 2024

CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM

Por este instrumento particular, a saber de um lado (nome, qualificação e endereço do casal proprietário), titulares do CPF n.º ora denominados de servientes e de outro lado (nome, qualificação e endereço do casal), titulares do CPF n.º, ora denominados de dominantes, tem entre si, justo e contratado o seguinte:

Os servientes são proprietários de um imóvel situado nesta cidade, à rua, bairro, objeto de registro no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob o n.º da matrícula n.º, imóvel esse livre e desembaraçado de ônus de qualquer espécie.
Que pelo presente e na melhor forma de direito cedem uma servidão de passagem existente no imóvel em apreço aos dominantes, para que os mesmos tenham acesso ao imóvel de sua propriedade que fica nos fundos do imóvel dos servientes, cuja servidão de passagem terá as seguintes medidas confrontando de um lado com os servientes e de outro com
Que os dominantes colocarão um portão na entrada da passagem que terá para chegar a seu imóvel, competindo-lhe zelar por tal caminho, mantendo-o limpo e bem cuidado.
Que os dominantes poderão utilizar-se de tal servidão também para adentrar com veículo para chegar em seu imóvel.
Que a presente servidão de passagem é feita a título gratuito, declarando os dominantes que a utilização da mesma sempre será para chegar em sua residência, não podendo tal imóvel ser transformado em comércio.
Que a presente servidão de passagem não poderá ser cedida ou vendida a outras pessoas, ficando estabelecido que o presente instrumento valerá entre as partes, seus herdeiros e sucessores e é feito em caráter definitivo.
Elegem o foro da Comarca de para dirimirem eventuais dúvidas do presente.

E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura do serviente e de sua esposa)

(assinatura do dominante e de sua esposa)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome,

endereço e número de documento)

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Escrito por:

Cláudio Farenzena

Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.

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