[Modelo] Compromisso Irretratável de Venda e Compra

COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE VENDA E COMPRA

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE VENDA E COMPRA

Pelo presente instrumento particular de compromisso irretratável de venda e compra, de um lado, como Compromitente Vendedor, doravante denominado simplesmente “VENDEDOR” ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob no ., com sede na ., bairro ., em . neste ato representada por . e, de outro lado, como Compromissário/Comprador, agora em diante designado “COMPRADOR”, ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob no . e Inscrição Estadual no., com sede à Rua ., neste ato representada por ., brasileiro, RG no ., e CPF no., ajustam e acertam entre si o seguinte:

1a) O VENDEDOR é legitimo proprietário e possuidor do imóvel, livre de quaisquer ônus e dívidas, inclusive de natureza fiscal, situado na rua . no., Sub-distrito ., . Circunscrição Imobiliária de ., descrito e individualizado no documento anexo, que integra e complementa o presente instrumento.

2a) O VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR o referido imóvel, pelo preço certo de R$ . (. reais), que deverá ser pago pelo COMPRADOR da seguinte forma:

R$ . (. reais), a título de sinal, representado pelo cheque no ., sacado contra o Banco ., agência no ., recebido neste ato pelo VENDEDOR, que o tendo conferido dá ao comprador plena quitação de haver pago essa quantia.

R$ . (. reais) para pagamento em . (.) dias que deverá ser pago sem qualquer reajuste em . de . de ., na rua ., nesta Capital do Estado do Paraná, diretamente ao VENDEDOR, nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dará quitação ao COMPRADOR, da parcela que for paga.

R$ . (. reais) divididos em . (.) parcelas mensais de R$ . (.reais) cada uma, corrigidas pelo índice da poupança mais . % ao mês que deverão ser pagas na rua . nesta Capital do Estado diretamente ao VENDEDOR nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dará quitação ao COMPRADOR, das parcelas à medida que forem sendo pagas.

3a) O VENDEDOR até o dia . de . de ., às suas expensas, deverá apresentar ao COMPRADOR os seguintes documentos:

1. a) título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis;
2. b) certidão de propriedade, com filiação vintenária perfeita e negativa de quaisquer ônus e alienação do imóvel, expedida pelo competente Cartório de Registro Imobiliário;
3. c) certidão negativa de tributos que incidirem sobre o imóvel compromissado, expedida pela Prefeitura do Município de ., acompanhada do carnê do imposto predial e territorial urbano do corrente exercício com as parcelas vencidas devidamente quitadas;
4. d) certidões dos Distribuidores Cíveis da Comarca de ., inclusive da Justiça Federal, pelo prazo dos últimos . anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro do referido período, tenha sido titular de qualquer direito real sobre o imóvel;
5. e) certidão dos Cartórios de Protestos da Comarca de ., pelo prazo dos últimos .anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro desse período, tenha sido titular de direito real sobre o imóvel;
6. f) certidões esclarecedoras de ações ou pendências alusivas a quaisquer dos documentos acima mencionados.

4a) O VENDEDOR dará ao COMPRADOR desde já a posse precária do imóvel compromissado, inteiramente livre e desimpedido de pessoas e coisas, em . de . de ., que então deverá defendê-la de qualquer turbação ou esbulho; podendo fazer no imóvel as benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às posturas municipais e aos regulamentos administrativos.

5a) O COMPRADOR terá responsabilidade pelo pagamento de tributos, taxas ou contribuições de melhoria, incidentes sobre o imóvel, que se vencerem a partir da Data em que entrou na sua posse.

6a) O presente instrumento particular será firmado em caráter irretratável e vinculará não só as partes, mas também seus herdeiros ou sucessores, que assumirão as obrigações dele decorrentes. Todavia será rescindível, de pleno direito, se ocorrer vício insanável na documentação a ser exigida pelo VENDEDOR ou inadimplemento do COMPRADOR quanto ao pagamento de qualquer das prestações previstas na Cláusula 2a.

• 1o Se a documentação arrolada na cláusula 3a indicar a existência de ações ou pendências sobre o imóvel compromissado, que possam invalidar este negócio, o presente instrumento rescindir-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação.
• 2o Este contrato rescindir-se-á de pleno direito se o COMPRADOR não efetuar quaisquer dos pagamentos na forma e prazos referidos na cláusula 2a e desde que, notificado extrajudicialmente, não purgue a mora no prazo de . dias. Com a rescisão contratual, o COMPRADOR perderá para o VENDEDOR as benfeitorias úteis e necessárias, porventura realizadas no imóvel, tendo direito a uma indenização pelas úteis e necessárias, e de levantar as voluptuárias. E em qualquer hipótese, o atraso injustificado no pagamento gerará para o COMPRADOR o dever de pagar a importância atrasada, acrescida de juros de . % (. por cento) ao mês.

7a) Qualquer diferença de área que se verificar no terreno deverá ser compensada em dinheiro, na base do preço avençado neste instrumento.

8a) O COMPRADOR declara ter plena ciência das normas, que regulamentam o loteamento no qual se insere o terreno compromissado, constantes da escritura lavrada às fls. . do Livro n. . do . Cartório de Notas de . em . de . de ., principalmente as das cláusulas no., dessa escritura, que integra o presente instrumento. Os direitos e obrigações oriundos de tais normas passarão ao COMPRADOR, juntamente com a transferência do domínio do imóvel compromissado.

9a) A escritura definitiva de venda e compra, em cumprimento ao presente compromisso, será outorgada ao COMPRADOR contra o pagamento da parcela final do preço avençado, dentro de . dias, correndo por conta exclusiva do COMPRADOR as despesas de imposto de transmissão, escritura e registro. Se houver falecimento do VENDEDOR, que, porventura vier a implicar a necessidade de obtenção de alvará judicial para a outorga da escritura, as despesas para essa obtenção deverão ser pagas pelo COMPRADOR.

10a) O VENDEDOR reconhece que a intermediação do negócio ora pactuado foi feita por . (qualificar) e, em razão disso, assume a exclusiva responsabilidade pelo pagamento da comissão ao aludido corretor, na importância de R$ . pagável . , autorizando o COMPRADOR a realizar o pagamento dessa comissão em seu nome, diretamente ao intermediador do negócio, abatendo obviamente o respectivo valor do preço devido.

11a) Fica estabelecida uma multa de . % (. por cento) sobre valor do contrato para a parte que violar qualquer cláusula deste contrato, independente de perdas e danos.

12a) As partes elegem o foro da Comarca de . para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste contrato. E se houver demanda judicial, a parte vencida responderá pelos honorários advocatícios da vencedora à razão . % (. por cento) do valor da condenação.

E, por estarem assim justos e contratados, os contraentes assinam o presente instrumento em . (.) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, maiores, capazes e aqui domiciliadas, que a tudo presenciaram.

Local, Data.

Assinaturas