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CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO
Ilma Srª ______________________
Vimos por meio desta informar que, em vista da sua comunicação de seu estado gravídico realizada em __/__/20___, a rescisão contratual homologada em ___/___/20___ junto ao Sindicato ________________________________, foi tornada sem efeito, voltando a vigorar o seu contrato de trabalho e o vínculo empregatício.
Neste sentido, a fim de dar cumprimento à garantia de emprego que lhe é legalmente assegurada, deve se apresentar no local de trabalho no dia de ___/___/20__, após o recesso de fim de ano, portando Carteira de Trabalho e atestado médico comprobatório de estado gestante.
Por fim, informamos que o desatendimento injustificado da presente será considerado renúncia ao direito de emprego, nos termos do artigo 482, alínea “i”, da CLT e acarretará a tomada das providências legais cabíveis desta decorrentes.
__________, ____ de ___________ de 20___.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CNPJ/CEI XXXXXXXXXXXX
Ciente em ____/____/____.
_________________________
CPF sob o nº _____________
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Escrito por:
Cláudio Farenzena
Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
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