[Modelo] Alimentos – Filha Contra Pai – Novo CPC

ALIMENTOS – FILHA CONTRA PAI – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____________.

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____________, brasileira, menor impúbere, devidamente representada por sua mãe, ____________, brasileira, solteira, camareira, ambas residentes e domiciliadas na Rua ____________, nº__, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________, pelo Procurador infrafirmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, rogando caráter de urgência, ajuizar sob o rito imprimido pela Lei nº 5.478/1968, a presente

Ação de Alimentos, contra seu pai, aqui requerido alimentante,

____________, brasileiro, casado, recepcionista noturno do Hotel ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________. Para tanto, inicialmente expõe o pertinente, requerendo, ao final, na forma que segue:

1. A alimentária demandante nasceu para júbilo e regozijo de seus pais, em ___ de ________ de _____, contando, atualmente, com (2) dois anos de idade. Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 01.
2. Em que pese os genitores da alimentanda terem permanecido pelo interregno temporal de (3) três anos, em união estável, aludida convivência teve seu exício no mundo fenomênico há exatos três meses.

Desde a cisão da união estável, o negligente pai não mais se dignou a concorrer no sustento e manutenção da filha menor, (aqui alimentanda), em que pese admoestado a tanto.

A situação da menor e de sua mãe é vexatória e contristadora, haja vista que carecem de forma premente da ajuda pecuniária paterna, visto que, muito embora a genitora desta exerça ofício remunerado, não haure o numerário suficiente e condizente para suprir com as multifacetadas necessidades da alimentanda, aqui considerada, em sua tríplice dimensão de ente biopsicossocial.

3. Donde, percute inadiável, e impreterível a contribuição paterna, no intuito de prover-se à menor, em suas plúrimas e variegadas carências, as quais principiam com a alimentação propriamente dita, fluindo para aspectos concernentes a aquisição de indumentária e fraldas descartáveis, verba para compra de remédios, pagamento de médico pediatra (a infante não possui plano de saúde), verba para educação, verba para viabilizar tratamento dentário, etc.

Outrossim, a carência, verdadeira indigência de recursos da menor, contraposta à franca disponibilidade financeira do requerido, obriga o último, na qualidade de pai, a pensionar a infante, cotejado e provado para tanto, de forma inconcussa e irretorquível, o liame de parentesco que os une, em linha reta (primeiro grau), na relação ascendente-descendente.

Aliás, o dever de concorrer na manutenção de filha menor e indefesa remonta aos tempos imemoriais, sendo, de vedro, sufragado pelo Direito Natural em preceito sagrado e personalíssimo, e vem erigido pelo Direito Positivo vigente em norma cogente e imperativa, ex vi, do artigo 229 da Constituição Federal.

Gize-se, que o alimentante labora no conceituado Hotel Casa, na qualidade de recepcionista noturno, auferindo em tal mister, a quantia líquida mensal de R$ ______ (_________) reais.

ISTO POSTO, com sede e ancoradouro no artigo 4º et al da Lei nº 5.478 de 25.07.1968, artigo 529 do CPC/2015, artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, artigo 229 da Carta Magna, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I – ALIMENTOS PROVISÓRIOS

(desconto em folha de pagamento)

Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem a prévia perquirição da parte ex adversa, portanto, in limine litis e inaudita altera parte, a título de alimentos provisórios, o valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos auferidos pelo requerido, determinando-se a imediata expedição de ofício (ar/r) à firma empregadora deste, in casu, HOTEL ____________, com sede na Rua ____________, nº ____, nesta Cidade de ____________, para que processe em folha de pagamento de seu funcionário, ____________ dito desconto alimentar, devendo deixar à disposição da representante legal do menor o numerário junto à tesouraria da empresa, a qual o sacará mediante contrarrecibo. Consoante já informado, os ganhos mensais do requerido são da ordem de R$ ______ (_________) reais.

II – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E CITAÇÃO.

Designe Vossa Excelência, audiência de conciliação e mediação, citando-se o réu para comparecer a mesma, após audiência de conciliação e mediação, de posse dos termos da presente demanda, abre-se prazo para contestar, querendo, sob pena de revelia.

III – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, à requerente o benefício almo da justiça de graça, eis constituir-se em pessoa extremamente pobre e carente, compartilhando de idêntica sina sua dileta mãe. Vide em anexo, declaração de pobreza.

IV – MEIOS DE PROVA

– Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto à matéria fática aqui articulada;

– Testemunhal, independentemente de prévio depósito de rol e ou intimação pelo meirinho;

– Requisição, junto à firma empregadora do requerido, de seus ganhos retroativos aos últimos três meses.

V – MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do ilustre representante do Ministério Público, que oficia nessa Comarca.

VI – PEDIDO FINAL

Ao final, requer à Vossa Excelência, a procedência integral da presente ação, condenando-se o requerido pai, ao pagamento (em definitivo) de pensão alimentícia em prol da requerente filha, no valor equivalente a (2) dois salários mínimos mensais, devidos, estes, retroativamente, a contar da citação válida, ex vi, do § 2º do artigo 13 da Lei nº 5.478/1968, devendo ainda, responder o demandado com as verbas derivadas do princípio da sucumbência.

Estimando a presente em R$ ______

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].