[Modelo] Alienação de Bem do Espólio para Prestação de Contas

Alienação de Bem do Espólio para Prestação de Contas

Comentários as Alterações do Novo CPC/15

A Lei 13.105, de 16 de março de 2.015, o Novo Código de Processo Civil, recepcionou a matéria do Capítulo referente a “Ação de Prestação de Contas” , disciplinada nos Arts. 914 a 919 do CPC/73, nos artigos 550 a 553 do NCPC/15, denominada “Da Ação de Exigir Contas”.

Quadro Comparativo do Novo CPC/15

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________, (UF).

___________________ (Nome), (Qualificação) (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à Rua _______, nº _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, e _____________ (Nome), (Qualificação) (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à Rua _______, nº _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, por seu advogado infra-assinado e bastante procurador, procuração em anexo (doc.__), com escritório estabelecido à Rua ______, cidade de __________, onde recebe suas intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com fulcro no Art. 914, inciso I, do CPC/73 (Arts. 550 a 553 do NCPC/15), em face de___________ (nome e qualificação), pelo que passa a expor e requerer:

I – DOS FATOS

1. O suplicado figura como inventariante dos bens deixados pelo óbito do Sr. (a)_____________, conforme cópia do respectivo inventário, Processo nº __________, que tramita neste MM. Juízo (doc.__).
2. O suplicante é herdeiro dos bens deixado pelo de cujus.
3. Chegou ao conhecimento do suplicante que o inventariante, num ato arbitrário e ilegal, alienou bens do espólio e não trouxe para o inventário a importância arrecadada.

Os bens alienados são:

1) _______________(descrever o bem);

2) _______________(descrever o bem).

4. De acordo com as testemunhas, tais bens eram de propriedade do de cujus, e com valor médio na praça de R$__________; portanto, deveriam integrar o respectivo inventário.
5. Nos autos do inventário, o suplicante já requereu a remoção do inventariante, posto que este deixou de prestar contas ao juízo, cópia da petição inclusa (doc.__).

II – DO DIREITO

1. O suplicante fundamenta sua pretensão na deter-minação dos Arts. 914, inciso I e 915, do CPC/73 (Art. 550, do NCPC/15), visto que existe a necessidade de prestação de contas por parte do requerido.

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer que:

1. a) Seja citado o suplicado, acima qualificado, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente ou conteste as contas devidas, se quiser, os termos da presente ação, sob pena de revel;
2. b) Seja procedente a ação para que se declare a obrigação do requerido de prestar contas;
3. c) Seja condenado o réu nos efeitos da sucumbência;
4. d) O prosseguimento do presente feito com a intimação pessoal do réu na forma do Art. 915, § 2º, do CPC/73 (Art. 550, §§, 4º e 5º do NCPC/15), para apresentação das contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não poder impugnar as contas que o autor apresentar;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

Dá-se à causa, o valor de R$_________ (__)

Nestes termos,

Pede deferimento.

______, __ de _____ de _____.

Advogado OAB nº_________