[Modelo] Ação Revisional de Contrato Bancário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE……..

O AUTOR DELIMITA QUESITOS À PERÍCIA CONTÁBIL

Ação Revisional

Processo nº. xxxxxxxxx

Autor: BELTRANO DE TAL

Réu: BANCO S/A

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, BELTRANO DE TAL, já qualificado na peça vestibular, para, com estribo no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro da quinzena legal, apresentar seus quesitos à perícia contábil.

 Cumpre-nos, antes de mais nada, indicar o assistente técnico:

Fulano de Tal, contador, casado, com endereço profissional sito na Rua das Tantas, nº. 000, nesta Capital, com endereço eletrônico fulano@fulano.com.br, telefone (XX) 000-1111, inscrito no CPF(MF) sob o nº 111.222.333.44, registrado no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº 0011.

Outrossim, por oportuno, apresentam-se os quesitos a serem respondidos pelo perito indicado:

1 ) durante o período do contrato, qual(is) a(s) taxa(s) mensal(is) adotada na cobrança dos encargos contratuais remuneratórios ?

2) a Ré cobrou comissão de permanência em caso de atraso ? Consta essa cláusula no contrato e, caso positivo, informa a mesma o percentual a ser cobrado ? Qual o montante cobrado em todo o período da operação, indicando-se inclusive o(s) percentual(is) do(s) período? Se positivo, fora cobrado de forma capitalizada ? Em qual periodicidade?

3) na cobrança da comissão de permanência foram exigidos outros encargos moratórios ? Poderia identificar e transcrever essa cláusula? Quanto resultou, individualmente, durante todo período contratual, o valor cobrado a título de comissão de permanência, multa contratual, honorários advocatícios e correção monetária?

4) os juros remuneratórios cobrados na operação foram cobrados de forma capitalizada diariamente? Caso positivo, qual o montante? Se por outra periodicidade, qual? Existe cláusula contratual expressa possibilitando a cobrança desse encargo e dessa periodicidade? Caso afirmativo a resposta, identifique-a e, igualmente, transcreva o cálculo utilizado para chegar a essa conclusão.

5) qual a taxa remuneratória nominal e a efetiva ? Essas taxas contratuais estavam de conformidade com a taxa média de juros aplicada no mercado financeiro, em situações contratuais análogas e para o mesmo período (situar em consonância com o que estiver evidenciado pelo BACEN) ?

6) qual seria o valor do débito com o emprego da taxa remuneratória contratual avençada, utilizando-a de forma linear ? E capitalizada diariamente? Qual o valor desse mesmo débito contratual com o emprego de uma taxa de 1%(um por cento) ao mês, de forma linear ? Abatendo-se do que o Autor já pagou, o que restaria a pagar ?

8) levando-se em conta o emprego de juros lineares, com a taxa de 1%(um por cento) ao mês, qual seria o spread bancário na operação em exame ? E com o emprego da taxa do contrato, também com juros lineares, qual seria esse spread ?

9) dentro da taxa de juros remuneratórios se encontra embutida correção monetária ? Em caso positivo, em algum momento da operação fora cobrada cumulativamente com a comissão de permanência?

10) qual o montante cobrado a título de juros moratórios ? Que percentual representou em face de todo o débito?

11) os juros moratórios, se cobrados, foram cobrados de forma capitalizada ? Qual a periodicidade?

12) quanto o Autor eventualmente pagou de principal, de juros e de encargos moratórios, isso demonstrado de forma separada ?

13) Em face do disposto no CPC(art. 473, § 3º), poderia acostar aos autos os extratos referentes a toda a operação e, em caso negativo, justificar a impossibilidade ?

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade, 00 de fevereiro do ano de 0000.