Modelo

[Modelo] Ação de Reparação de Danos – Roubo de Veículos

Contestação

Reparação de dano (Roubo de Veículo em Estacionamento) – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

Autos do processo nº ……………………………

…………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do órgão a que está sujeito – Junta Comercial ou Cartório de Registro), sob número (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ/MF sob nº ………./….-.. , por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua:

CONTESTAÇÃO

à Ação de Reparação de Perdas e Danos, proposta por …………, já qualificado na ação em epígrafe pelos motivos que passa a expor:

O autor alega que estacionou o seu veículo no estacionamento do réu em (…/…./…..) e que lhe fora subtraído o veículo ……., marca ……., tipo ……., ano ……., cor ……., placa ……., chassi ……., RENAVAM …….

Ocorre Excelência, que efetivamente não há documento nos autos que comprove a efetiva compra realizada no supermercado ora réu inexistindo o nexo de causalidade entre a compra e o fato.

Outrossim mesmo que o autor tenha estacionado o veículo em fronte ao supermercado necessárias as seguintes considerações:

1) o dito estacionamento é na rua de frente ao supermercado (fotos anexas)

2) existem 8 (quatro) placas com os seguintes dizeres:

ESTACIONAMENTO GRATUITO PARA CLIENTES

CONFORME autor aberto a conciliaçãoIZAÇÃO DO PRESENTE autor aberto a conciliação PARA ESTACIONAMENTO DE CLIENTES SER ABERTO EM VIA PUBLICA ESTE ESTACIONAMENTO NÃO TEM SEGURO DE VEICULOS E NÃO SE RESPOSABILIZA POR ROUBO OU FURTO DE VEICULOS OU PELOS OBJETOS DEIXADOS EM SEUS INTERIORES)

Dessa forma e inverídica a alegação de que o estacionamento é fechado é sim coberto, conforme fotos.

A empresa sente muito pelo ocorrido, porém não é culpada, bem como tem o cuidado de deixar informado que é isenta de responsabilidade em caso de sinistro, conforme acima informado.

No presente caso não há nexo de causalidade entre oferecer estacionamento gratuito aos clientes e reputar isso no preço da mercadoria, mesmo porque a empresa é de pequeno porte, tendo somente 2 lojas e não tem custo com o estacionamento, pois faz parte de sua propriedade de frente para a rua em autor aberto a conciliação de recuo obrigatório entre a calçada e o prédio.

As jurisprudências juntadas dizem respeito a estacionamentos fechados o que não é o caso na presente demanda.

Impossível querer imputar a empresa ré responsabilidade por perdas e danos de fato ao qual não tem por obrigação de evitar.

Pelo exposto, REQUER:

Que a presente ação seja julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE condenando a  autora as custas processuais e honorários advocatícios.

Provar o alegado pela produção de todos os gêneros de prova admitidos em direito, especialmente documental, oral e pericial.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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    Escrito por:
    Cláudio Farenzena
    Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
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