[Modelo] Ação de Reparação Civil – Danos Materiais – Trânsito

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXX

NOME, nacionalidade, estado civil, inscrita no RG sob o nº XXXXX e no CPF/MF sob o nº XXXXX, residente e domiciliada à ENDEREÇO, por intermédio dos advogados que a esta subscrevem, vem propor

AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DE DANOS MATERIAIS

em face de NOME, nacionalidade, estado civil, inscrita no RG sob o nº XXXXX e no CPF/MF sob o nº XXXXX, residente e domiciliada à ENDEREÇO, pelas razões a seguir expostas.

FATOS

No dia DATA DO ACIDENTE, por volta das HORÁRIO, o filho da autora, XXXXX, transitava com a motocicleta XXXXX (de propriedade da autora) pela LOCAL DO ACIDENTE, em velocidade compatível com a via e respeitando a sinalização de trânsito, quando foi atingido pelo veículo XXXXX, de propriedade da parte ré, que transitava pela LOCAL DO ACIDENTE e avançou sinal vermelho em semáforo existente nesta via. O filho da autora ficou inconsciente e foi imediatamente levado a atendimento médico junto ao XXXXX (conforme demonstra documentação anexa).

DANO MATERIAL

Em razão do acidente a autora suportou danos em seu veículo (descritos no boletim de ocorrência e verificáveis pelas fotos e orçamentos do conserto, todos anexados aos autos) no importe de XXXXX (valor do menor orçamento ora apresentado) consideradas de “média monta” (ESTA CLASSIFICAÇÃO É REALIZADA PELO AGENTE QUE ATENDE A OCORRÊNCIA), o que ocasionou o bloqueio administrativo da motocicleta, com fulcro na resolução 362/2010 do CONTRAN (cópia da comunicação em anexo).

DEVER DE INDENIZAR

Nos termos do art. 927 do Código Civil, aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. Verifica-se, portanto, que o dever de indenizar possui quatro requisitos necessários a sua configuração: uma conduta (ação ou omissão), um dano, o nexo de causalidade e a culpa.

In casu, a conduta da parte ré em avançar sinal vermelho gerou à autora os prejuízos descritos na documentação anexa, e devem ser indenizados pela parte ré, sua causadora na modalidade culposa (imprudência e/ou negligência).

PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Ante o exposto, pede e requer:

1. os benefícios da justiça gratuita, consoante declaração em anexo;
2. a citação da parte ré;
3. a condenação da ré ao pagamento de XXXXX a título de dano material, valor referente ao menor orçamento para conserto da motocicleta de propriedade da autora;
4. a atualização das verbas eventualmente deferidas na presente demanda mediante aplicação da média do INPC/IGP-DI desde a data de realização do orçamento de menor valor (XXXXX) e aplicação de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação;
5. a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental e a testemunhal.

Dá-se à causa o valor de R$ XXXXX

CIDADE, DATA

ADVOGADO

OAB