Abertura de Inventário no Novo CPC

ABERTURA DE INVENTÁRIO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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FULANO, (nome, qualificação e residência), e (nome, qualificação e residência), por intermédio de seu advogado infra-assinado, “ut” instrumento de mandato incluso, vem muito respeitosamente perante V. Exa., requerer:

ABERTURA DE INVENTÁRIO

com fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil (NO NOVO CPC OS ARTIGOS SÃO: ART 610 E 616, INCISO II), dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

I – DO AUTOR DA HERANÇA

Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc… Em anexo), em data de…, às… Horas e… Minutos, faleceu nesta…, no Hospital…, em…, ab intestato, deixando herdeiros seus três filhos, conforme comprovam certidões de casamento (doc…, em anexo) e 50% (cinqüenta por cento) dos bens do casal a serem inventariados.

II – DO VIÚVO MEEIRO

A falecida era casada com… (qualificação), residente e domiciliado na Rua… Nº…, na Cidade de…, Estado do…, em Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento (doc… Em anexo). O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário. Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva.

III – DOS HERDEIROS

A falecida deixou três filhos, um deles menor, a seguir relacionados:…, já qualificada,… Já qualificado;… (qualificação), residentes e domiciliados na Rua… Nº…, na Cidade de…, Estado do…, não tendo este manifestado interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha.

IV – DA DESCRIÇÃO DOS BENS

Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil de 1973 (NO NOVO CPC – ART. 620, IV), a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos.

V – DO PEDIDO

ISTO POSTO requer:

a) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira…, filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações.

b) A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter procedido anteriormente na forma do artigo 983 do Código de Processo Civil.

c) A citação do viúvo meeiro…, e a herdeira…, no endereço mencionado, para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também inventariados.

d) Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais.

Atribui-se à presente causa o valor de R$… (por extenso).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].