Modelo

Instrumento Particular – Compra e Venda com Alienação Fiduciária

Contrato, Vade Mecum

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Pelo presente instrumento particular de compra e venda com reserva de domínio, a saber de um lado a empresa, com sede na cidade de à rua, inscrita no CNPJ sob o n.º, denominada de vendedora e de outro lado (nome, qualificação e endereço), titular do CPF n.º, denominado de comprador, tem entre si, justo e acordado o seguinte:

  1. Que o comprador adquire nesta Data da vendedora, um veículo marca modelo, ano, cor, chassi n.º, pela quantia de .
  2. Que para pagamento da quantia mencionada, correspondente ao valor do bem adquirido pelo comprador, esse assume o compromisso de efetuar o pagamento de 28 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas de, a vencer a primeira em Data de e a última em Data de, representado por boletos bancários que serão enviados pela vendedora ao comprador, sendo vedado o depósito na conta bancária da vendedora para quitação de parcelas do presente instrumento particular.
  3. Que para garantia do adimplemento da obrigação ora assumida, o comprador na condição de devedor, transfere à vendedora em alienação fiduciária, o bem objeto da presente transação e descrito na cláusula 1.ª, cuja alienação perdurará até a efetiva quitação da última parcela avençada.
  4. Que no caso de inadimplemento o devedor ficará sujeito ao pagamento de multa de 2% sobre a parcela vencida, além de juros à razão de por dia de atraso.
  5. Que nesta Data o devedor emite em favor da credora uma nota promissória no valor total da dívida, podendo ocorrer o protesto em caso de inadimplemento de três prestações, que serão objeto de protesto ou notificação para constituição em mora do devedor.
  6. Que assina como avalista do presente contrato (nome, qualificação e endereço) e sua mulher, titulares do CPF n.º, que responderão solidariamente pela obrigação constante do presente instrumento.
  7. Que ocorrendo o inadimplemento, o comprador depois de vencidas três parcelas mensais, poderá retomar o bem dado em alienação fiduciária, facultando ao mesmo vender a terceiros o bem objeto do presente.
  8. Que no caso de aXXXXXXXXXXXXamento de busca e apreensão a mesma será fulcrada no Dec. Lei n.º 911/69 e em suas disposições, respondendo o comprador pelas custas processuais e honorários de advogado, além de multa contratual de incidente sobre o saldo devedor.
  9. Que o comprador poderá quitar antecipadamente a dívida objeto deste instrumento, com a decotação de juros com base em tabela elaborada pela vendedora, que após o recebimento integral do valor, solicitará a baixa do respectivo gravame junto ao Departamento de Trânsito.
  10. Que as partes elegem o foro da Comarca de para dirimirem eventuais dúvidas do presente.

E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura da vendedora)

(assinatura do comprador)

(assinatura dos avalistas)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome,

endereço e número de documento)

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    Escrito por:
    Cláudio Farenzena
    Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.
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