TeseTese para anular auto de infração usando absolvição penalDireito Administrativo AmbientalAbsolvição, Sentença penalDecreto 6.514/08 (todas)31/07/2023Ler mais
TeseTese para anular processo por ausência de conversão de multa ambientalDireito Administrativo AmbientalConversão da multaDecreto 6.514/08 (todas)29/07/2023Ler mais
TeseTese para requerer a conversão da multa em serviços ambientaisDireito Administrativo AmbientalConversão da multaDecreto 6.514/08 (todas)27/07/2023Ler mais
TeseTese para converter a multa ambiental em advertênciaDireito Administrativo AmbientalConversão da multaArt. 62 da Lei Estadual 14.675/200925/07/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por prestar informação falsa no DOFDireito Administrativo AmbientalDOFArt. 82 do Decreto 6.541/0823/07/2023Ler mais
TeseTese para impugnar notificação para pagamento da TCFADireito Administrativo AmbientalTCFAArt. 17-B da Lei Federal 6.938/198121/07/2023Ler mais
TeseTese sobre a diferença entre impacto e dano ambientalDireito Administrativo AmbientalDano ambiental, Impacto ambientalDecreto 6.514/08 (todas)19/07/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração ambiental por atipicidadeDireito Administrativo AmbientalAtipicidadeDecreto 6.514/08 (todas)15/07/2023Ler mais
TeseTese para afastar o agravamento da multa ambiental por reincidênciaDireito Administrativo AmbientalAgravamentoDecreto 6.514/08 (todas)13/07/2023Ler mais
TeseTese para anular o agravamento da multa por ausência de intimaçãoDireito Administrativo AmbientalAgravamento da penaDecreto 6.514/08 (todas)11/07/2023Ler mais
