TeseTese para suspender embargo de áreas desmatadaDireito Administrativo AmbientalDesmatamento, Termo de embargo, Tutela antecipadaart. 43 do Decreto 6.514/08, art. 49 do Decreto 6.514/08, art. 50 do Decreto 6.514/08, Art. 79 do Decreto 6.514/0814/08/2023Ler mais
TeseTese para suspender o termo de embargo de obra ou construçãoDireito Administrativo AmbientalConstrução, Termo de embargo, Tutela antecipadaArt. 66 do Decreto 6.514/08, Art. 79 do Decreto 6.514/0813/08/2023Ler mais
TeseTese para arquivar processo pela morte do autuadoDireito Administrativo AmbientalExtinção da punibilidadeDecreto 6.514/08 (todas)12/08/2023Ler mais
TeseTese para anular decisão julgadora não motivadaDireito Administrativo AmbientalAusência de motivaçãoDecreto 6.514/08 (todas)11/08/2023Ler mais
TeseTese para anular decisão administrativa por ausência de motivaçãoDireito Administrativo AmbientalAusência de motivação, Decisão julgadoraDecreto 6.514/08 (todas)10/08/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por imprecisão dos dadosDireito Administrativo AmbientalErro no preenchimento, Modificação do fato descritoDecreto 6.514/08 (todas)09/08/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração alterado sem intimar o infratorDireito Administrativo AmbientalErro no preenchimento, Modificação do fato descritoDecreto 6.514/08 (todas)07/08/2023Ler mais
TeseTese quando houver erro no preenchimento no auto de infraçãoDireito Administrativo AmbientalErro no preenchimento, Modificação do fato descritoDecreto 6.514/08 (todas)05/08/2023Ler mais
TeseTese para anular auto de infração por alteração de númerosDireito Administrativo AmbientalErro no preenchimento, Modificação do fato descritoDecreto 6.514/08 (todas)03/08/2023Ler mais
TeseTese para anular multa ambiental com base na sentença penalDireito Administrativo AmbientalAbsolvição, Sentença penalDecreto 6.514/08 (todas)01/08/2023Ler mais
