O AdvLabs possui uma tecnologia avançada e inédita que permite ao usuário calcular a prescrição em processos administrativos ambientais de forma fácil, rápida e com mais assertividade, bem como imprimir ou salvar em PDF o relatório do cálculo que indicará possível prescrição.
ATENÇÃO: A Calculadora de Prescrição do AdvLabs está calibrada para processos administrativos instaurados com base no Decreto Federal 6.514/08, em especial, processos do IBAMA e ICMBio.
Para realizar um cálculo de prescrição no AdvLabs, siga os seguintes passos:
1. Clique em Processos, no menu lateral, e depois em + Cadastrar Processo.
2. Na tela que irá abrir, você pode selecionar um cliente já cadastrado ou cadastrar um novo cliente.
ATENÇÃO: o cadastro do cliente é importante porque é a partir desse cadastro que você poderá incluir o cliente no “Radar”, funcionalidade do AdvLabs que faz uma checagem automática de todos os autos de infração do IBAMA e ICMBio relacionados a um CPF ou CNPJ.
3. Após escolher ou cadastrar um novo cliente, como no exemplo abaixo, clique em Próximo:
4. Em seguida, preencha os dados em cadastrar processo e clique em salvar:
ATENÇÃO: Os dados obrigatórios devem ser preenchidos de forma correta, porque é a partir da indicação da legislação, tipificação e data da ocorrência da infração que o AdvLabs checa se a infração também constitui crime ambiental para fins da contagem de prescrição e, a partir do número do processo que o AdvLabs faz o monitoramento do via sistema push.
5. O processo que você acabou de cadastrar fica disponível e os seus dados podem ser alterados clicando sobre o “lápis” ou excluídos clicando na “lixeira” no canto direito. Nesta tela, você também irá acessar a Calculadora de Prescrição:
6. A calculadora de prescrição do AdvLabs é muito fácil de usar, bastando que o usuário verifique os documentos que constam no processo administrativo e o relacione com os eventos pré-cadastrados no AdvLabs em + novo evento:
7. Clique em +novo evento e insira a data, o evento e a número da página na tela que irá abrir e depois em salvar:
ATENÇÃO: O AdvLabs organiza os Eventos pela data que você inserir, então não se preocupe precisar inserir novos eventos depois. Já as páginas do processo são para fins de localização do usuário durante o manuseio do processo administrativo, ou seja, para identificar com mais facilidade a página a qual se refere determinado evento.
8. Para cada nova página, clique em +novo evento e registre todas as movimentações do processo administrativo. Você também pode clicar no canto inferior direito, em adicionar notas sobre o relatório (botão azul) para acrescentar informações, que serão impressas no relatório:
9. Certifique-se que você inseriu todos os eventos no cálculo, e em seguida, clique em ver resultado e em seguida em confirmar. Na tela que irá abrir, você terá acesso ao relatório e indicações de possível ocorrência de prescrição intercorrente trienal e prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, que leva em consideração o prazo prescricional quinquenal geral ou o prazo prescricional da lei penal, se a infração administrativa também constituir crime ambiental:
10. Agora é só imprimir ou salvar o relatório em PDF na pasta do cliente. O cálculo também fica salvo no AdvLabs para ser consultado em outras oportunidades. Neste caso, basta acessar a aba clientes, na lateral direito e clicar sobre o nome do cliente:
11. Clicando sobre o nome, você terá acesso à pasta do cliente, onde além dos processos consultados e calculadora da prescrição, você também tem acesso às consultas e ao radar:
ATENÇÃO: Sempre que aparecer um símbolo de ALERTA (⚠️) ao lado de um evento, significa que há divergências nos Tribunais se tal evento interrompe ou não a prescrição, e por segurança, o AdvLabs vai considerar isso como uma causa interruptiva da prescrição. Também importante observar que há causas que interrompem apenas a prescrição intercorrente trienal; outras que interrompem apenas a prescrição propriamente dita; e ainda, outras que interrompem as duas.