Modelo

Instrumento Particular – Compra e Venda com Alienação Fiduciária

Atualizado em 7 de setembro de 2024

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Pelo presente instrumento particular de compra e venda com reserva de domínio, a saber de um lado a empresa, com sede na cidade de à rua, inscrita no CNPJ sob o n.º, denominada de vendedora e de outro lado (nome, qualificação e endereço), titular do CPF n.º, denominado de comprador, tem entre si, justo e acordado o seguinte:

Que o comprador adquire nesta Data da vendedora, um veículo marca modelo, ano, cor, chassi n.º, pela quantia de .
Que para pagamento da quantia mencionada, correspondente ao valor do bem adquirido pelo comprador, esse assume o compromisso de efetuar o pagamento de 28 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas de, a vencer a primeira em Data de e a última em Data de, representado por boletos bancários que serão enviados pela vendedora ao comprador, sendo vedado o depósito na conta bancária da vendedora para quitação de parcelas do presente instrumento particular.
Que para garantia do adimplemento da obrigação ora assumida, o comprador na condição de devedor, transfere à vendedora em alienação fiduciária, o bem objeto da presente transação e descrito na cláusula 1.ª, cuja alienação perdurará até a efetiva quitação da última parcela avençada.
Que no caso de inadimplemento o devedor ficará sujeito ao pagamento de multa de 2% sobre a parcela vencida, além de juros à razão de por dia de atraso.
Que nesta Data o devedor emite em favor da credora uma nota promissória no valor total da dívida, podendo ocorrer o protesto em caso de inadimplemento de três prestações, que serão objeto de protesto ou notificação para constituição em mora do devedor.
Que assina como avalista do presente contrato (nome, qualificação e endereço) e sua mulher, titulares do CPF n.º, que responderão solidariamente pela obrigação constante do presente instrumento.
Que ocorrendo o inadimplemento, o comprador depois de vencidas três parcelas mensais, poderá retomar o bem dado em alienação fiduciária, facultando ao mesmo vender a terceiros o bem objeto do presente.
Que no caso de aXXXXXXXXXXXXamento de busca e apreensão a mesma será fulcrada no Dec. Lei n.º 911/69 e em suas disposições, respondendo o comprador pelas custas processuais e honorários de advogado, além de multa contratual de incidente sobre o saldo devedor.
Que o comprador poderá quitar antecipadamente a dívida objeto deste instrumento, com a decotação de juros com base em tabela elaborada pela vendedora, que após o recebimento integral do valor, solicitará a baixa do respectivo gravame junto ao Departamento de Trânsito.
Que as partes elegem o foro da Comarca de para dirimirem eventuais dúvidas do presente.

E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura da vendedora)

(assinatura do comprador)

(assinatura dos avalistas)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome,

endereço e número de documento)

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Escrito por:

Cláudio Farenzena

Advogado especialista em Direito Ambiental pela UFPR, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal e idealizador do AdvLabs.

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